CJF celebra acordo de cooperação com AGU, PGF e INSS para dar celeridade a processos*

O documento foi assinado na segunda-feira (11/12), durante a sessão de julgamento do Conselho

Durante a sessão de julgamento realizada na segunda-feira (11/12), o Conselho da Justiça Federal (CJF) celebrou acordo de cooperação técnica com a Advocacia-Geral da União (AGU), a Procuradoria-Geral Federal (PGF) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A presidente do CJF, ministra Maria Thereza de Assis Moura, anunciou que a parceria “conjuga esforços para viabilizar a redução de litigiosidade, o fomento à conciliação, a racionalização de fluxos e a prestação jurisdicional célere nos processos que envolvem as autarquias e fundações públicas federais”.

O vice-presidente do CJF e corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Og Fernandes, destacou a importância da união entre as instituições para assegurar a promoção dos direitos sociais: “Temos a responsabilidade de suprir e prestar serviço público à imensa gama da população que não tem uma camisa para vestir ou que precisa de um laudo para confirmar uma doença, a qual eventualmente possa lhe proporcionar uma aposentadoria. Por isso, quero saudar a todos que tiveram a sensibilidade de tornar esse encontro possível, lembrando que o sonho que se sonha só é apenas um sonho, já o sonho que se sonha coletivamente é a realidade”.

Ao ter a palavra, a procuradora-geral federal, Adriana Maia Venturini, evidenciou que a cooperação possui quatro objetivos principais: incentivo ao diálogo interinstitucional, aumento da conciliação, troca de experiências para utilização de tecnologias e racionalização na designação de audiências em processos previdenciários. “A assinatura desse acordo é extremamente oportuna. Tenho a certeza de que colheremos muitos frutos, pois uniremos de forma harmônica nossas forças em busca de um bem comum: entregar a prestação jurisdicional de forma cada vez mais célere, sobretudo a uma parcela da população mais vulnerável”, afirmou Venturini.

Já o advogado-geral da União substituto, Flávio José Roman, ressaltou que a parceria trata de um tema de extrema relevância no Brasil e traz uma perspectiva “mais humana, célere, racional e efetiva” de prestação jurisdicional no País. “A assinatura desse acordo significa a união dos nossos esforços pela celeridade para a solução de litígios, pela recuperação de recursos para os cofres públicos e, sobretudo, para atender aos imperativos de uma economia moderna. Uma das contribuições da AGU, com esse propósito, é exatamente tornar as demandas judiciais mais céleres, com menos conflitos e com mais efetividade para o cidadão”, declarou Roman.

O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, também celebrou a congregação de esforços para assegurar a concessão plena de direitos sociais a todos, em especial à população mais vulnerável, e destacou que o acordo potencializará trabalhos sociais em andamentos no âmbito do INSS: “Nós estamos diante de um quadro em que todos os atores aqui reunidos, ao celebrar esse acordo, podem entregar um serviço melhor aos brasileiros. No momento em que equacionamos os problemas, começamos a conseguir trabalhar, é o que estamos fazendo aqui”.

 

Assinatura do acordo de cooperação entre CJF, AGU, PGF e INSS, no Pleno do Conselho

 

Acesse a íntegra do Acordo de Cooperação Técnica CJF/AGU/PGF/INSS n. 5/2023.

Processo n. 0003683-15.2023.4.90.8000

*Fonte: CJF