CJF: Justiça Federal divulga os resultados do 1º semestre de 2017 e planeja as metas para 2018*

Houve evolução no cumprimento da maior parte das metas em relação aos anos anteriores

O Comitê Gestor da Estratégia da Justiça Federal (Cogest) apresentou, no dia 31 de agosto, o resultado do cumprimento das metas da JF em todo o país, no primeiro semestre de 2017. Na sessão, foram aprovados os parâmetros para o próximo ano e ainda uma nova meta, de sustentabilidade. A apresentação foi conduzida pela presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministra Laurita Vaz, e contou com a participação do vice-presidente do CJF, ministro Humberto Martins, e do corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Mauro Campbell Marques, além de representantes dos Tribunais Regionais Federais (TRFs), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe).

“Os bons resultados não caem do céu, eles advêm de um exaustivo e cuidadoso planejamento”, afirmou Laurita Vaz, ao abrir a 6ª reunião do Cogest. A ministra destacou que a divulgação das metas faz parte do compromisso da Justiça Federal de manter um diálogo aberto e permanente com a sociedade. “Para angariar a credibilidade e o respeito da opinião pública, não basta realizar um trabalho sério, responsável e qualificado, é imprescindível que o trabalho seja amplamente divulgado. A prestação de contas não é uma opção, é um imperativo. A transparência é um dos pressupostos indispensáveis de um planejamento estratégico de qualidade.”

Lembrando a atual crise econômica do País, a presidente do Conselho ressaltou que um dos principais desafios da Justiça Federal é melhorar a prestação jurisdicional e, ao mesmo tempo, diminuir os gastos. “Diante da escassez dos recursos disponíveis, cada centavo do erário precisa ser empregado com a máxima eficiência, demandando dos gestores a busca por soluções criativas e inovadoras”, frisou.

Metas

Segundo o levantamento apresentado pelo Comitê, até julho deste ano, a meta 1 (produtividade) atingiu 98,6% de cumprimento. Para o próximo ano, foi mantido o parâmetro. A meta 2 (celeridade) é subdividida em três itens: julgar 100% dos processos distribuídos até 31/12/2012 nos 1° e 2° graus, com 88,3% de cumprimento; julgar 85% dos processos distribuídos em 2013 nos 1° e 2° graus, cumprida em 97%; e julgar 100% dos processos distribuídos até 31/12/2014 nos Juizados Especiais Federais e nas Turmas Recursais, que já marca 127,7% de cumprimento. Os índices da meta 2 foram mantidos para 2018.

A meta 3, que trata da conciliação, já foi totalmente cumprida nos primeiros seis meses de 2017 e os parâmetros serão mantidos no ano que vem. Já a meta 4 (improbidade administrativa) está com 64% de cumprimento. Os índices para 2018 foram mantidos e parte da meta 8 referente aos crimes contra a Administração Pública foram agregados à meta 4. A meta 5 (execuções não-fiscais) foi cumprida em 91,9% e teve os parâmetros mantidos para o próximo ano.

A meta 6 (ações coletivas) está com 75,8% de cumprimento e será mantida em 2018. Para esse indicador, foram estabelecidas faixas de cumprimento: 70%, 80% e 85% e, pelos resultados positivos, a 4ª Região passará a adotar a faixa de 85% de cumprimento, percentual já adotado pela 5ª Região. A meta 7 (ações criminais) atingiu 99% de cumprimento com relação aos processos baixados e 93,9% de processos julgados até agora e seus índices serão mantidos. Já a meta 8 (ações penais) foi cumprida em 40,8% e também terá os mesmos parâmetros no próximo ano.

Uma nova meta foi apresentada na reunião e aprovada para implementação a partir de 2018: redução de custos vinculada à sustentabilidade. Os percentuais ainda serão definidos.

“Houve alguns ajustes pontuais, que na verdade são aprimoramentos, sempre no objetivo de buscar a eficiência e a inovação, para que, mesmo com a escassez de orçamento e recursos humanos, se possa continuar avançando. Temos que ter agora criatividade para fazer mais com menos, para aproveitar o máximo possível os recursos públicos”, avaliou o secretário-geral do CJF, Cleberson José Rocha.

Ainda na reunião, o Cogest analisou 17 projetos estratégicos para aprimoramento da Justiça Federal em andamento e/ou em fase de desenvolvimento. Entre as iniciativas em estudo, estão um sistema unificado de emissão de certidões e outro de gestão de depósitos judiciais. O destaque foi o Sistema de Mapeamento da Justiça Federal (SISMAPA), ainda em fase de testes, que reúne dados geográficos e informativos da JF em todo o País. A ferramenta será aberta ao público e disponibilizará informações como: magistrados das unidades da Justiça Federal; número de processos recebidos, baixados, em andamento e julgados; e competência das Varas. As pesquisas poderão ser feitas por localização, nomes ou área de atuação. O SISMAPA foi desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia da Informação (STI/CJF), com a parceria dos TRFs e orientação da Secretaria de Estratégia e Governança (SEG/CJF). O Comitê aprovou o sistema e o envio de resolução para o pleno do CJF regulamentando a implementação do Sismapa.

Despedida

Esta foi a última reunião do Cogest com a participação do ministro Mauro Campbell Marques, que deixa, no final de setembro, a Corregedoria-Geral da Justiça Federal e, por isso, não participará mais dos encontros do Comitê. A presidente do CJF aproveitou a ocasião para homenagear o magistrado pelo trabalho prestado ao Conselho. “O ministro fez um trabalho muito exaustivo aqui no CJF, tem uma visão muito ampla em relação à Justiça Federal e foi de grande auxílio a este Colegiado no tempo em que esteve aqui”, disse Laurita Vaz.

Ao agradecer a homenagem, Campbell Marques reforçou as declarações feitas pela ministra anteriormente sobre a necessidade de divulgação permanente das ações e conquistas da Justiça Federal para a sociedade. “É uma frustração ver essa incapacidade que a magistratura federal, infelizmente, ainda tem para fazer chegar à população números inegavelmente probos para prestar uma justiça célere e de qualidade que presta a nossa Justiça Federal”, afirmou o ministro.

O corregedor enalteceu ainda o trabalho dos membros e colaboradores do Conselho e da Justiça Federal. “Saio daqui envaidecido, porque aprendi muito e conheci muito a Justiça Federal, que, repito, é digna de aplausos. Parabéns e muito obrigado a todos os membros, servidores, colaboradores e estagiários que ajudam a fazer uma Justiça Federal que atenda aos anseios da sociedade”, finalizou.

*Fonte: CJF