CJF libera R$ 25 bilhões em precatórios alimentícios e comuns*

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) os limites financeiros no valor total de R$ 25.054.751.345,74 relativos ao pagamento de precatórios, sendo R$ 20.117.760.667,85 de alimentícios e R$ 4.936.990.677,89 de comuns, para um total de 115.392 processos, com 196.019 beneficiários.

Do total geral, R$ 11.151.559.641,27 correspondem a matérias previdenciárias e assistenciais, a exemplo de revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios, que somam 72.213 processos, com 104.599 beneficiários.

Os precatórios são expedidos em cumprimento a sentenças judiciais transitadas em julgado (decisões definitivas em que não há mais possibilidade de recursos) em processos da União ou de suas entidades (autarquias e fundações federais).

Nos termos do art. 100 da Constituição Federal, os precatórios de natureza alimentícia compreendem aqueles decorrentes de salários, vencimentos, proventos, pensões e suas complementações, benefícios previdenciários e indenizações por morte ou por invalidez, fundadas em responsabilidade civil, em virtude de sentença judicial transitada em julgado, e os precatórios de natureza comum são aqueles que não se enquadram na definição de natureza alimentícia.

O Conselho esclarece que caberá aos TRFs, segundo cronogramas próprios, efetuar o depósito dos recursos financeiros liberados junto às instituições financeiras oficiais: Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil.

Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, esta informação deve ser buscada na consulta de precatórios disponível no Portal do Tribunal Regional Federal responsável.

Precatórios em cada Região da Justiça Federal:

TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO, AP)

Geral: R$ 10.807.404.755,87 (27.308 processos, com 42.877 beneficiários)

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 2.615.670.770,90 (16.556 processos, com 22.191 beneficiários)

 

TRF da 2ª Região (RJ e ES)

Geral: R$ 2.731.119.268,69 (9.983 processos, com 16.176 beneficiários)

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 1.015.451.967,34 (5.303 processos, com 8.846 beneficiários)

 

TRF da 3ª Região (SP e MS)

Geral: R$ 4.691.442.357,67 (31.752 processos, com 43.872 beneficiários)

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 4.201.515.422,65 (28.024 processos, com 38.372 beneficiários)

 

TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)

Geral: R$ 3.428.599.862,89 (26.227 processos, com 42.305 beneficiários)

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 2.801.448.589,40 (18.958 processos, com 29.352 beneficiários)

 

TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)

Geral: R$ 3.396.185.100,62 (20.122 processos, com 50.789 beneficiários)

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 517.472.890,98 (3.372 processos, com 5.838 beneficiários)

*Fonte: CJF