CJF libera R$ 510 milhões para pagamento de RPVs*

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos tribunais regionais federais (TRFs) os limites financeiros no valor de R$ 510.790.921,58 relativos às requisições de pequeno valor (RPVs) autuadas em julho de 2015.

Do total geral, R$ 408.507.588,12 correspondem a processos previdenciários e assistenciais – revisões de aposentadorias, pensões e outros benefícios, que somam um total de 39.671 ações, beneficiando, em todo o país, 43.824 pessoas.

O Conselho esclarece ainda que cabe aos tribunais regionais federais, segundo cronogramas próprios, fazer o depósito dos recursos financeiros liberados. Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, esta informação deve ser buscada na consulta processual, na Internet, no endereço do portal do tribunal regional federal responsável.

RPVs em cada região da Justiça Federal:

TRF da 1ª Região (sede em Brasília-DF, abrangendo os estados de MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO, AP)

Geral: R$ 132.966.563,81;
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 110.555.365,71 – 8.434 pessoas beneficiadas, em 7.926 ações;
TRF da 2ª Região (sede no Rio de Janeiro-RJ, abrangendo também o ES)

Geral: R$ 55.121.021,41;
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 35.167.374,27– 3.190 pessoas beneficiadas, em 3.190 ações;
TRF da 3ª Região (sede em São Paulo-SP, abrangendo também o MS)

Geral: R$ 117.365.093,82;
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 99.137.959,55 – 7.397 pessoas beneficiadas, em 6.624 ações;
TRF da 4ª Região (sede em Porto Alegre-RS, abrangendo os estados do PR e SC)

Geral: R$ 126.268.826,42;
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 109.351.471,51 – 15.511 pessoas beneficiadas, em 14.373 ações;
TRF da 5ª Região (sede em Recife-PE, abrangendo os estados do CE, AL, SE, RN e PB)

Geral: R$ 79.069.416,12;
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 54.295.417,08 – 9.292 pessoas beneficiadas, em 7.558 ações.

*Fonte: CJF