CJF libera R$ 653 milhões para pagamento das RPVs autuadas em fevereiro*

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos tribunais regionais federais (TRFs) os limites financeiros de R$ 653.175.445,89, relativos às requisições de pequeno valor (RPVs) autuadas em fevereiro de 2016, para um total de 76.999 ações, com 86.539 pessoas beneficiadas.

Do total geral, R$ 510.717.960,21 correspondem a matérias previdenciárias e assistenciais – revisões de aposentadorias, pensões e outros benefícios, que somam 46.496 ações com 52.588 pessoas beneficiadas.

O Conselho esclarece ainda que cabe aos TRFs, segundo cronogramas próprios, fazer o depósito dos recursos financeiros liberados. Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, esta informação deve ser buscada na consulta processual, na Internet, no endereço do portal do tribunal regional federal responsável.

RPVs em cada região da Justiça Federal:

TRF da 1ª Região (sede em Brasília-DF, abrangendo os estados de MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO, AP)

Geral: R$ 187.489.564,05;

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 146.851.720,33, (9.893 ações, com 10.786 pessoas beneficiadas);
TRF da 2ª Região (sede no Rio de Janeiro-RJ, abrangendo também o ES)

Geral: R$ 58.315.977,76;

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 35.773.914,08 (2.264 ações, com 2.264 pessoas beneficiadas);
TRF da 3ª Região (sede em São Paulo-SP, abrangendo também o MS)

Geral: R$ 146.907.358,78;

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 122.245.590,65 (7.520 ações, com 8.565 pessoas beneficiadas);
TF da 4ª Região (sede em Porto Alegre-RS, abrangendo os estados do PR e SC)

Geral: R$ 164.630.385,33;

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 133.457.927,09 (16.980 ações, com 18.690 pessoas beneficiadas);
TRF da 5ª Região (sede em Recife-PE, abrangendo os estados do CE, AL, SE, RN e PB)

Geral: R$ 95.832.159,97;

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 72.388.808,06 (9.839 ações, com 12.283 pessoas beneficiadas).

*Fonte: CJF