CJF libera R$ 762 milhões em RPVs*

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) os limites financeiros no valor de R$ 762.570.960,39 relativos às requisições de pequeno valor (RPVs) autuadas em março de 2015.

Do total geral, R$ 580.312.950,85 correspondem a processos previdenciários e assistenciais – revisões de aposentadorias, pensões e outros benefícios, que somam um total de 60.850 ações, beneficiando, em todo o país, 67.913 pessoas.

O Conselho esclarece ainda que cabe aos Tribunais Regionais Federais, segundo cronogramas próprios, fazer o depósito, dos recursos financeiros liberados. Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, esta informação deve ser buscada na consulta processual, na Internet, no endereço do portal do Tribunal Regional Federal responsável.

RPVs em cada região da Justiça Federal:

TRF da 1ª Região (sede em Brasília-DF, abrangendo os estados de MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO, AP)

Geral: R$ 235.153.783,07

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 186.023.018,50 – 17.184 pessoas beneficiadas, em 15.940 ações

TRF da 2ª Região (sede no Rio de Janeiro-RJ, abrangendo também o ES)

Geral: 74.269.578,17

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 39.138.079,44 – 2.871 pessoas beneficiadas, em 2.871 ações

TRF da 3ª Região (sede em São Paulo-SP, abrangendo também o MS)

Geral: R$ 150.923.963,56

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 125.925.736,56 – 10.124 pessoas beneficiadas, em 9.135 ações.

TRF da 4ª Região (sede em Porto Alegre-RS, abrangendo os estados do PR e SC)

Geral: R$ 190.664.770,51

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 158.041.799,16 – 24.956 pessoas beneficiadas, em 22.909 ações

TRF da 5ª Região (sede em Recife-PE, abrangendo os estados do CE, AL, SE, RN e PB)

Geral: R$ 111.558.865,08

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 71.184.317,19 – 12.778 pessoas beneficiadas, em 9.995 ações.

*Fonte: CJF