CNJ: Conselheiros defendem políticas públicas de sustentabilidade em seminário*

Os conselheiros Paulo Teixeira e Rubens Curado defenderam as políticas encampadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Judiciário para preservar o meio ambiente durante o II Seminário de Planejamento Estratégico Sustentável do Poder Judiciário. Curado elencou o impacto positivo na gestão documental e no meio ambiente do uso do Processo Judicial Eletrônico (PJe), sistema do CNJ de tramitação virtual de processos. Teixeira encorajou os representantes dos tribunais presentes ao evento, realizado na quinta (28/5) e sexta-feira (29/5) no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a implantar nas suas cortes a Resolução 201/2015 do CNJ, editada em março passado.

Somente na Justiça do Trabalho, a adoção integral do PJe representa economia de duas mil toneladas de papel ou 50 mil árvores por ano, segundo estimativas apresentadas por Rubens Curado. “Nós ainda não temos no Poder Judiciário uma cultura de pesquisar dados estatísticos sobre sustentabilidade, mas muitos tribunais, inclusive o STJ, já se preocupam com a mensuração desses dados”, afirmou.

De acordo com o conselheiro, um levantamento revelou que somente em 2006 transitaram no Supremo Tribunal Federal (STF) 680 toneladas de papel. “E o Supremo recebe anualmente cerca de 100 mil processos, aproximadamente 0,3% dos casos novos que chegam ao Judiciário anualmente”, disse Curado. Além da economia de recursos financeiros, o PJe também reduz a necessidade de espaço físico para armazenar os volumes de processos e proporciona melhorias no ambiente de trabalho. “O ser humano é premissa central nas nossas preocupações. As pessoas precisam trabalhar num ambiente sustentável e saudável. Não preciso nem dizer que, num ambiente assim, as pessoas trabalham com maior satisfação, produzem mais e com maior qualidade”, afirmou.

Boas práticas

O conselheiro Paulo Teixeira ressaltou a importância dos tribunais cumprirem a Resolução 201/2015, relatada por ele, para preservar os recursos naturais. Teixeira destacou ainda que a norma foi discutida amplamente com os segmentos da Justiça por meio de consulta pública, o que deu legitimidade a suas diretrizes e deve facilitar sua adoção pelos 91 tribunais brasileiros. “Foi uma medida construída colaborativamente, a partir das sugestões que recebemos ao longo do processo de elaboração da resolução”, disse. Segundo o conselheiro, divulgar boas práticas que já são realizadas por alguns tribunais pode ajudar o Judiciário a cumprir a resolução em todo o país.
“O compartilhamento das boas práticas é uma maneira de os tribunais cumprirem a Resolução 201 e de proteger o meio ambiente”, disse. O projeto Malote Digital, que permite o envio de documentos oficiais a tribunais e outros órgãos públicos no ambiente virtual, é uma das iniciativas que ajudaram a reduzir o consumo de recursos naturais pelos tribunais.
Teixeira aproveitou a ocasião para lembrar que o prazo para as cortes criarem suas unidades ou núcleos socioambientais termina no início de julho e incentivou os representantes de tribunais presentes ao evento a criar os órgãos que vão planejar, implantar e monitorar o cumprimento dos objetivos da resolução no Judiciário.

*Fonte: Agência CNJ de Notícias