CNJ: Litigiosidade na Justiça Federal aumenta em 2014, principalmente no 1º grau*

Os cinco tribunais regionais federais do país registraram aumento de demanda processual de 20,8% apenas em 2014, segundo aponta o relatório Justiça em Números, apresentado nesta terça-feira (15/9) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O levantamento registrou que, depois de anos de relativa estabilidade, com variação de 3% entre 2009 e 2013, o total de processos novos na Justiça Federal chegou a 4 milhões em 2014, um aumento de 700 mil casos em relação a 2013. O maior índice está na área de conhecimento do 1º grau, com crescimento de 30,2% em um ano.

Outro dado relevante sobre a Justiça Federal é o maior índice de virtualização de processos entre os cinco ramos de Justiça - 73,2% dos casos novos ingressaram eletronicamente em 2014, o que representa um universo de quase 3 milhões de processos. O estudo destaca que todos os tribunais federais já tinham mais da metade dos processos ingressados eletronicamente em 2009 e que esse número só vem crescendo desde então, com resultado significativo na primeira instância, que registrou percentual de casos novos eletrônicos de 78% em 2014.

O relatório também aponta redução de 1,9% dos processos baixados e, consequentemente, aumento da taxa de congestionamento para 70,5% em 2014, maior índice da série histórica correspondente ao período de 2009 a 2014. Ou seja, de cada 100 processos em tramitação nesses tribunais, aproximadamente 70 não tiveram solução definitiva. Já o Índice de Atendimento à Demanda (IAD), que avalia a relação de processos baixados com casos novos, sofreu queda de 21 pontos percentuais, passando de 112%, cenário em que mais processos foram baixados do que ingressados, para 91,3%. Em 2014, o estoque da Justiça Federal chegou a 8,5 milhões de processos, 4,3% a mais que em 2013, que levariam dois anos e três meses para serem finalizados caso não fossem registrados casos novos no período.

Em relação a todo o Poder Judiciário, a Justiça Federal é responsável por 14% dos casos novos do Poder Judiciário, 12% do acervo, 13% dos gastos e representa 6,5% das unidades judiciárias de 1º grau, 9% dos magistrados e 10% dos servidores. Superavitária, a Justiça Federal arrecadou R$ 9,8 bilhões, 13% a mais que o total de gastos (R$ 8,7 bilhões).

Assuntos

Novidade da edição de 2015, a separação de processos por classe e assunto indica que as três principais causas de litigiosidade da Justiça Federal são temas do Direito Previdenciário: administração pública do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) (14,2%), processos sobre auxílio-doença (10,4%) e demandas sobre aposentadoria por invalidez (6,5%).

O maior gargalo, no entanto, continua sendo a execução fiscal, que representa 41% do acervo total e 84% do acervo em execução, com taxa de congestionamento de 91%. Isso significa que, de 100 processos de execução fiscal que tramitaram em 2014, apenas nove foram baixados. Enquanto o congestionamento em processos de conhecimento é de 56,4%, a taxa em execuções no 1º grau é de 85,6%. O atendimento à demanda nas execuções chegou a 109,3% em 2014, indicando que esse estoque deve cair.

Enquanto a produtividade dos servidores da área judiciária da Justiça Federal, medida pelo IPS-Jud, subiu 5% em 2014, o de magistrados (IPM) caiu 13%. Ainda assim, esse ramo de Justiça registra o maior índice de produtividade do Judiciário, tanto em 1º quanto em 2º grau, com média de 2.113 processos baixados por magistrado ao ano, no total.

Força de trabalho

A Justiça Federal é composta por 1.751 magistrados, 28.786 servidores e 18.279 trabalhadores auxiliares e, embora a força de trabalho tenha aumentado nos últimos anos, ainda é observado déficit no provimento de vagas. Em relação ao número de magistrados, por exemplo, foi registrado aumento de 13% em 2014, mas ainda resta prover 27% dos cargos criados por lei (662).

Mesmo com o crescimento de força de trabalho de 16,3% neste ramo de Justiça no último sexênio (2009-2014), o percentual de 90% de gastos com recursos humanos caiu 3 pontos percentuais no mesmo período. Quanto a outras despesas, foi registrado aumento de 54% entre 2009 e 2014, especialmente em aquisições (83,2%) e contratos (45,6%), ambos referentes à tecnologia da informação.

Atendendo à Política de Priorização de Primeiro Grau do CNJ (Resolução 194/2014), o Justiça em Números dividiu as estatísticas da Justiça Federal entre as duas instâncias, indicando a concentração de processos no 1º grau - 87% dos casos novos, 89% dos pendentes, 87% dos baixados e 83% das sentenças. Do total de magistrados, 92% são juízes federais (1.615), que atuam neste grau de jurisdição. Os juizados especiais apresentaram o maior número de casos novos, com 64% em comparação com o global de casos novos em varas e juizados.

IPC-Jus

Criado pelo CNJ para comparar diversas variáveis e apontar o grau de eficiência que deve ser buscado pelos tribunais, o Índice de Produtividade Comparada (IPC-Jus) do Justiça em Números 2015 registra que o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF 5) é o mais produtivo diante da força de trabalho e insumos disponíveis, com índice de 93%. Quanto às seções judiciárias de 1º grau, os destaques vão para Rio Grande do Norte e Maranhão, ambas com eficiência relativa de 100%. No 2º grau, atingiram eficiência relativa máxima o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1) e o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF 4).

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Fonte: Agência CNJ de Notícias