CNJ: Mais de 800 mil atendidos na XIV Semana Nacional de Conciliação*

Separação amigável e reconstrução de laços. Direito ao nome social e pacificação comunitária. A garantia de direitos trabalhistas e a recuperação de créditos impactados pelos expurgos inflacionários. Esses são alguns resultados alcançados pela Justiça brasileira durante os cinco dias da XIV Semana Nacional da Conciliação. Entre 4 e 8 de novembro de 2019, mais de 806 mil pessoas foram atendidas e as homologações de acordos que superaram R$ 1,9 bilhão. Neste ano, a mobilização contou com a participação de 56 tribunais, envolveu mais de 4,3 mil magistrados, 403 juízes leigos, mais de 6,4 mil conciliadores e mais de 7 mil colaboradores.

A Justiça Federal da 2ª Região, através do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos da 2ª Região (NPSC2), por exemplo, participou ativamente da XIV Semana Nacional da Conciliação. No total, foram realizadas 1.013 audiências, com 732 acordos homologados (72,26%). 17 magistrados, 41 conciliadores e 27 colaboradores foram responsáveis pelo atendimento a 2.718 pessoas. Aproximadamente R$ 11,4 milhões foram pagos nos acordos.

A Semana Nacional de Conciliação é realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde 2006 para estimular a efetivação de acordos em processos em tramitação nos tribunais estaduais, federais e do Trabalho. Na comparação com o ano passado, a XIV Semana Nacional de Conciliação registrou um crescimento de 33,6% no total de audiências realizadas. Em 2018, ocorreram 603 mil audiências.

A conciliação pode ser utilizada em casos variados como pensão alimentícia, divórcio, desapropriação, inventário, partilha, guarda de menores, acidentes de trânsito, dívidas em bancos e financeiras e problemas de condomínio, entre vários outros. Só não pode ser usada a conciliação em casos que envolvam crimes contra a vida (homicídios, por exemplo) e situações previstas na Lei Maria da Penha.

Casos de família

Em acordo, Newton Borges e Daniele Santos oficializaram a dissolução de união estável e definiram a guarda da filha de 14 anos no mutirão organizado pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça de Alagoas (Nupemec/TJAL). Ambos concordaram em compartilhar a guarda e formalizaram a separação de maneira amigável.

Já Alexsando dos Santos não só reconheceu espontaneamente a paternidade da filha de três anos. Ele anunciou casamento com sua ex-companheira, Maria Júlia da Silva, realizado na mesma semana em celebração coletiva organizada pelo próprio Judiciário de Alagoas.

No campo da cidadania, o direito à mudança de nome e gênero foi garantido em Porto Velho. Atualmente com 33 anos, desde a adolescência a requerente se veste como mulher e faz tratamento hormonal. Para ela, o nome e gênero masculinos lhe causavam constrangimento. Assim, foi determinado ao cartório extrajudicial do 1ª Ofício de Notas e Registro das Pessoas Naturais do Município de Porto Velho que realizasse a mudança.

Mudança cultural

Além de estimular o entendimento e mediar controvérsias entre os envolvidos em demandas, os profissionais que atuam na Semana Nacional de Conciliação também orientam os cidadãos sobre questões judiciais. O presidente da Comissão Permanente de Solução Adequada de Conflitos do CNJ, conselheiro Henrique Ávila, destaca a importância da disseminação da conciliação e da mediação e aponta a necessidade de mudar a cultura beligerante que predomina no país.

Na edição de 2019, o CNJ adotou o conceito “Conciliação: Todo Dia, Perto de Você” para demonstrar que o método de solução de conflitos está disponível diariamente nos tribunais, mesmo fora do período da campanha anual e, também, na fase pré-processual. O CNJ regulamentou a política judiciária da conciliação com a Resolução CNJ nº 125/2010.

A Semana Nacional de Conciliação mobiliza os Núcleos Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemecs) dos Tribunais de Justiça e os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), além de todas as Varas de Competência Cível e Juizados Especiais. Também integram o esforço, instituições de ensino superior, Ministério Público, Defensoria Pública, Procuradorias de estados e municípios, Ordem dos Advogados e empresas de diversas segmentos como de saneamento e água, energia elétrica, telefonia, transporte, planos de saúde e bancos.

Garantia de direitos

Em volume de acordos financeiros, o resultado de 2019 superou em 26,6% o de 2018. O montante passou de R$ 1,5 bilhão para R$ 1,9 bilhão. Em todo Brasil, a Justiça Estadual promoveu mais de 253 mil audiências e alcançou mais de 120 mil acordos. Os valores homologados superaram R$ 780 mil. Na Justiça Federal, foram mais de 14,8 mil audiências com 5,7 mil acordos e valores que ultrapassaram R$ 148 mil. Já a Justiça do Trabalho realizou mais de 49,7 mil audiências e quase 25 mil acordos que alcançaram montantes superiores a R$ 995 mil.

No Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), uma senhora de 105 anos provou que conciliar é sempre a melhor alternativa, em qualquer idade. Jandyra Faria dos Santos foi ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cescon) e fez um acordo com a Caixa referente a correção monetária de saldo em poupança por perdas decorrentes dos planos econômicos implementados no Brasil ao final da década de 80. Ao ser perguntada sobre o que achou de participar da Semana da Conciliação, com lucidez e vitalidade, ela respondeu: “Estou amando! Adoro estar no meio desse movimento todo”.

Direitos trabalhistas também foram confirmados por meio do diálogo. Exemplo disso foi o caso solucionado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT 5), na Bahia. Uma empresa de serviços terceirizados se comprometeu com o pagamento de R$ 766.171,35 referente ao processo de rescisão de 1.582 funcionários e ex-funcionários de portaria, limpeza e alimentação das escolas da rede pública de ensino do Estado da Bahia, em Feira de Santana, a 108 km de distância da capital Salvador. O processo foi aberto em maio de 2017. Para o advogado da empresa, a Semana Nacional da Conciliação permitiu que fossem sanadas pendências com todos os trabalhadores de uma só vez.

Justiça Federal da 2ª Região: Resultados

Seção Judiciária do Rio de Janeiro – Foro Venezuela – SFH

Mutirão de audiências de conciliação em processos relativos aos contratos de financiamento pelo Sistema Financeiro da Habitação – SFH

4 a 8/11

75 AUDIÊNCIAS REALIZADAS
35 ACORDOS
VALOR R$ 2.949.334,04
PERCENTUAL – 46,67%

 

Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Seção Judiciária do Espírito Santo – (Cescon)

Mutirão de audiências de conciliação em processos relativos à correção dos expurgos inflacionários dos planos econômicos nas cadernetas de poupança da CEF

4 a 8/11

571 AUDIÊNCIAS REALIZADAS
409 ACORDOS
VALOR R$ 4.740.846,80
PERCENTUAL – 71,63%

 

Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (Cesol)

Mutirão de audiências de conciliação em processos relativos a pedidos de danos morais movidos em face da CEF; em processos relativos a pedidos de revisão do teto constitucional da Ecs nº 20 e nº 41 em face da PGF/INSS e em processos relativos a conversão em pecúnia da licença-prêmio e férias de militares em face da PRU/AGU

4 a 8/11

187 AUDIÊNCIAS REALIZADAS
145 ACORDOS
VALOR R$ 2.847.932,63
PERCENTUAL – 77,54%

 

Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Seção Judiciária de Volta Redonda (Cesol VR)

7/11

12 AUDIÊNCIAS REALIZADAS
11 ACORDOS
VALOR R$ 27.642,46
PERCENTUAL – 91,67%

 

Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Seção Judiciária de Campo Grande (Cesgrande)

6/11

38 AUDIÊNCIAS REALIZADAS
33 ACORDOS
VALOR R$ 102.921,04
PERCENTUAL – 86,84%

 

Subseção Judiciária de São Pedro da Aldeia-RJ

Mutirão de audiências de concil