Comissão de Solução de Conflitos Fundiários do TJMG visita ocupações no Vale do Rio Doce

A Comissão de Solução de Conflitos Fundiários (CSCF) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) realizou, nos dias 22/2 e 23/2, visita técnica a três ocupações no Vale do Rio Doce: Ocupação Boa Esperança (150 famílias), em Tumiritinga, pertencente à Comarca de Conselheiro Pena; Ocupação Águas Cristalinas (90 famílias), na Comarca de Itanhomi; e Ocupação Janete Teles (80 famílias), no município de Jampruca, na Comarca de Itambacuri.

Os membros da Comissão do TJMG e outras autoridades visitaram três ocupações em dois dias (Crédito: Divulgação/TJMG)

Participaram da primeira visita o desembargador Leopoldo Mameluque, relator do processo na comissão; o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais e membro da comissão, Luís Fernando de Oliveira Benfatti; o diretor do foro da Comarca de Conselheiro Pena, juiz Diego Duarte Bertold, que recebeu a equipe no fórum; o procurador de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional de Conflitos Agrários do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG),  Afonso Henrique de Miranda Teixeira; a assistente técnica da Assessoria das Comissões Permanentes do TJMG, Maria Elisângela Cunha dos Santos; membros do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do TJMG e o prefeito de Tumiritinga, Nilson Guimarães.

A visita em Itanhomi incluiu a presença do juiz da Vara Agrária de Minas Gerais e de Acidente de Trabalho, Luiz Felipe Sampaio Aranha. O grupo que foi à Ocupação Janete Teles, em Jampruca, contou com a presença do diretor do foro da Comarca de Itambacuri, juiz Cláudio Schiavo Cruz; a superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Minas Gerais, Neila Batista; a prefeita de Jampruca, Poliane de Castro Nunes Bastos; e de representante do prefeito de Frei Inocêncio, Jimmy Dutra Goulart; além de representantes do Movimento Sem Terra (MST) de todas as ocupações e advogados da empresa Suzano S.A, proprietária de todos os terrenos ocupados.

O desembargador Leopoldo Mameluque, que esteve nas três ocupações, acredita que há uma solução para as divergências. “Nessas três ocupações, encontramos cerca de 300 famílias ao todo e, pelas negociações, vimos que é possível um acordo entre as partes, com participação da Suzano S.A., o Incra e beneficiados”, disse.

Segundo o desembargador, a CSCF já realizou 14 visitas desde sua criação, com resultados muito positivos. “Desse total, acreditamos que já visualizamos a possibilidade de solução dos conflitos de oito delas ou talvez até dez. São ocupações antigas, a maioria delas com mais de dez anos de existência. Há tratativas no sentido de resolver, mas, por algum motivo, isso foi se arrastando ao longo do tempo. Então, a comissão do Tribunal procurou os órgãos competentes, como o Incra e os representantes das ocupações, e também os conglomerados que possuem essas terras, para a busca de soluções”, afirmou o magistrado.

O presidente do TJMG, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, que preside a CSCF, disse que “a Comissão de Conflitos Fundiários do TJMG atende o que determina decisão do STF e, portanto, realiza inspeções judiciais e audiências de mediação antes de qualquer decisão para desocupação”. Acrescentou que “a atuação do Judiciário deve ocorrer no sentido de possibilitar soluções alternativas e consensuais, promovendo o bem coletivo e permitindo o fim das demandas de forma efetiva e sem maiores intercorrências”.

Desafios logísticos e climáticos

Cada visita técnica exige um preparo logístico detalhado e, por causa das fortes chuvas dos últimos dias, houve muitas dificuldades para a equipe conseguir acessar as ocupações. De acordo com a assistente técnica do TJMG Maria Elisângela Cunha dos Santos, além do voo dos integrantes da comissão para Governador Valadares, o grupo percorreu cerca de 800 quilômetros entre as cidades e as ocupações nos dois dias e, em alguns locais, quase não foi possível a travessia sobre rios e estradas alagadas. As visitas foram possíveis graças ao apoio das prefeituras, que disponibilizaram caminhonetes 4×4.

“Nós temos sempre uma preparação para que essas visitas ocorram da melhor forma possível, pensando cuidadosamente em toda a logística necessária. Sempre realizamos reuniões virtuais prévias com todos os advogados e lideranças dos movimentos e as autoridades que irão participar das visitas”, ressaltou Maria Elisângela Cunha dos Santos.

Segundo ela, o foco é que todos se conheçam previamente, para facilitar o contato com as pessoas e identificar a realidade de cada local, conferir como o acesso pode ser feito e até mesmo a disponibilidade dos moradores da ocupação para receber os visitantes.

Próximas ações

Após essas visitas, a Comissão de Solução de Conflitos Fundiários produzirá um relatório detalhado, contendo dados sobre as áreas dos conflitos, imagens dos locais, identificação dos ocupantes e das lideranças, a situação social e os elementos históricos de cada ocupação.

O documento conterá ainda o que é produzido nos locais, como são as moradias, o modo de comercialização das produções e como é feita a distribuição do trabalho e da renda.

O relatório será apresentado aos demais membros da Comissão do TJMG para dar início aos trabalhos de conciliação e mediação, que contarão com o apoio e participação do Cejusc Social da Corte mineira.

Em 2023, a Comissão de Solução de Conflitos Fundiários do TJMG realizou visitas técnicas nos municípios de Setubinha, Brasilândia de Minas, Matias Cardoso, Uberlândia, Buritizeiro, Pirapora, Verdelândia e Felisburgo, sendo que, em alguns deles, foi visitada mais de uma ocupação.

Em janeiro de 2024, as equipes foram a Rio Pardo de Minas e, ainda nesta semana, estarão nas cidades de Uberaba, Fronteira e Frutal. A agenda de março inclui Itacarambi, Unaí, Joaíma e, em abril, Teófilo Otoni.

CSCF

A Comissão de Solução de Conflitos Fundiários (CSCF) do TJMG foi criada em dezembro de 2022, por meio da Portaria Conjunta da Presidência nº 1.428, com atuação voltada para a solução de conflitos fundiários rurais e urbanos, de natureza coletiva, sendo composta pelo presidente do Tribunal, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, que a preside; pelos desembargadores Gilson Soares Lemes, Marcelo Guimarães Rodrigues, Ângela de Lourdes Rodrigues e Leopoldo Mameluque; pelos juízes Luís Fernando de Oliveira Benfatti e Clayton Rosa de Resende e pelo secretário de Governança e Gestão Estratégica do TJMG, Guilherme Augusto Mendes do Valle.

Compete à CSCF, conforme as disposições contidas na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 828 do Supremo Tribunal Federal, a atribuição de realizar visitas técnicas como ato necessário e preparatório às audiências de mediação. O objetivo principal é a proposição de estratégia de retomada da execução de decisões suspensas pela citada ação, de maneira gradual e escalonada, valendo-se da consultoria e capacitação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e funcionando, nos casos judicializados, como órgão auxiliar do juiz da causa, que permanece com a competência decisória.

A Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº510 de 26 de junho de 2023, estabelece que a visita técnica na área objeto de conflito fundiário coletivo, que não se confunde com a inspeção judicial prevista nos arts. 440 e 481 do Código de Processo Civil, é medida que decorre do comando do art. 126, parágrafo único, da Constituição da República, e atende à exigência do art. 2º, § 4º, da Lei Federal nº 14.216/2021, além de se consubstanciar em ato que amplia a cognição da causa pelo juiz, possibilita melhor tratamento do conflito e favorece a criação de ambiente para conciliação ou mediação.

Veja o Flickr com as fotos das visitas às ocupações na região do Vale do Rio Doce.

*Fonte: Diretoria Executiva de Comunicação – Dircom
Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG