Conhecimentos de especialistas contribuirão para regulamentar uso da Inteligência Artificial no Judiciário*

A regulamentação do uso de Inteligência Artificial no Poder Judiciário contará com a contribuição de 35 especialistas e representantes de instituições. Eles participam, a partir desta quarta-feira (25/9), da Audiência Pública – Inteligência Artificial no Poder Judiciário. O evento, que prossegue até a sexta-feira (27/9), será aberto pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso; e coordenado pelo presidente da Comissão de Tecnologia da Informação e Inovação do CNJ, conselheiro Bandeira de Mello.

Durante a mesa de abertura, será lançada a pesquisa “Utilização da Inteligência Artificial Generativa da Justiça brasileira”, com a participação da diretora do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ/CNJ) Gabriela Moreira de Azevedo.

No período da manhã, os três dias da audiência estão organizados com a apresentação de painéis. Já no período da tarde, os especialistas selecionados para participar do evento vão expor suas contribuições. Na quarta-feira, “Governança, Transparência e Regulamentação de Soluções de IA no Poder Judiciário” e “Uso da IA na tomada de decisões judiciais” serão os assuntos tratados nas mesas de debate.

O tema da primeira mesa será abordado por sete especialistas, como o professor da Universidade de São Paulo (USP), André Carlos Ponce, e os advogados e pesquisadores Dierle José Coelho Nunes, Izabella Alves Jorge Bittencourt, João Araujo Monteiro Neto, Juliana Justo Botelho Castello, Paulo Campanha Santana e Renata Braga Klevenhusen. O tema da segunda mesa será desenvolvido pelos advogados e pesquisadores Ana Carla Bliacheriene, Berto Igor Caballero Cuellar e Fernando Rodrigues Peres, além do desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Claudio Dell Orto.

O segundo dia da audiência pública contará com a participação de 13 especialistas divididos em duas mesas. O tema da primeira abordagem será “Proteção de Dados, Privacidade e Segurança na Utilização de IA”. Os diversos aspectos desse assunto serão abordados pelos advogados e pesquisadores Gustavo Rabay, Larissa Matos, Manuela Menezes Silva, Márcio Henrique d’Ávila, Mauro Guilherme Messias dos Santos, Melissa Cipriano Vanini Tupinambá e Walter Aranha Capanema.

As “Aplicações Práticas e Desenvolvimento de IA no Judiciário” dão nome à segunda mesa da tarde. O tema será tratado pelo engenheiro Dan Lopes Carvalho, pelo Juiz do Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região (TRT-12) Daniel Carvalho Martins, pelo especialista em Tecnologia da Informação Daniel Haab e pelos advogados e pesquisadores Elaine Cristine Zordan Keller, João Ataíde da Cunha e Viviane Ramone Tavares.

Minuta

No terceiro dia da audiência pública, haverá exposição de 11 especialistas. A primeira mesa, “Desafios Éticos e Direitos Fundamentais na Utilização de IA no Judiciário”, contará com as apresentações das advogadas e pesquisadoras Jamile Sabbad Carecho Cavalcante, Samara Castro, Sílvia Piva e Paula Guedes Fernandes da Silva, do procurador-geral do estado de Alagoas, Luís Manoel Borges do Vale, do juiz aposentado Sebastião Tavares Pereira e do sociólogo e pesquisador Sérgio Amadeu da Silveira.

A última mesa do evento vai tratar sobre “IA Generativa e Seus Impactos no Judiciário”. Os aspectos desse tema serão expostos pela advogada e pesquisadora Cynthia Picolo, pelo engenheiro Marcelo da Costa Rebouças, pelo advogado e pesquisador Marcelo Fonseca Santos e pela neurocientista Regina Lúcia Nogueira.

As contribuições dos especialistas serão utilizadas para elaboração da minuta que deve atualizar a Resolução CNJ n. 332, de 2020. Esse ato normativo dispõe sobre a ética, a transparência e a governança na produção e no uso de IA nas instituições da Justiça brasileira. Os debates serão transmitidos ao vivo pelo canal do CNJ no YouTube.