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Critérios para XV Prêmio Conciliar é Legal são divulgados pelo CNJ*
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Mensagem de erro
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Drupal\flexslider_fields\Plugin\Field\FieldFormatter\FlexsliderFormatter->viewElements(Object, 'pt-br') (Line: 91)
Drupal\Core\Field\FormatterBase->view(Object, 'pt-br') (Line: 76)
Drupal\Core\Field\Plugin\Field\FieldFormatter\EntityReferenceFormatterBase->view(Object, NULL) (Line: 268)
Drupal\Core\Entity\Entity\EntityViewDisplay->buildMultiple(Array) (Line: 339)
Drupal\Core\Entity\EntityViewBuilder->buildComponents(Array, Array, Array, 'full') (Line: 24)
Drupal\node\NodeViewBuilder->buildComponents(Array, Array, Array, 'full') (Line: 281)
Drupal\Core\Entity\EntityViewBuilder->buildMultiple(Array) (Line: 238)
Drupal\Core\Entity\EntityViewBuilder->build(Array)
call_user_func_array(Array, Array) (Line: 111)
Drupal\Core\Render\Renderer->doTrustedCallback(Array, Array, 'Render #pre_render callbacks must be methods of a class that implements \Drupal\Core\Security\TrustedCallbackInterface or be an anonymous function. The callback was %s. See https://www.drupal.org/node/2966725', 'exception', 'Drupal\Core\Render\Element\RenderCallbackInterface') (Line: 859)
Drupal\Core\Render\Renderer->doCallback('#pre_render', Array, Array) (Line: 421)
Drupal\Core\Render\Renderer->doRender(Array, ) (Line: 240)
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Drupal\Core\Render\MainContent\HtmlRenderer->Drupal\Core\Render\MainContent\{closure}() (Line: 627)
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Drupal\Core\Render\MainContent\HtmlRenderer->renderResponse(Array, Object, Object) (Line: 90)
Drupal\Core\EventSubscriber\MainContentViewSubscriber->onViewRenderArray(Object, 'kernel.view', Object)
call_user_func(Array, Object, 'kernel.view', Object) (Line: 111)
Drupal\Component\EventDispatcher\ContainerAwareEventDispatcher->dispatch(Object, 'kernel.view') (Line: 186)
Symfony\Component\HttpKernel\HttpKernel->handleRaw(Object, 1) (Line: 76)
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Drupal\big_pipe\StackMiddleware\ContentLength->handle(Object, 1, 1) (Line: 191)
Drupal\page_cache\StackMiddleware\PageCache->fetch(Object, 1, 1) (Line: 128)
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Drupal\page_cache\StackMiddleware\PageCache->handle(Object, 1, 1) (Line: 48)
Drupal\Core\StackMiddleware\ReverseProxyMiddleware->handle(Object, 1, 1) (Line: 51)
Drupal\Core\StackMiddleware\NegotiationMiddleware->handle(Object, 1, 1) (Line: 36)
Drupal\Core\StackMiddleware\AjaxPageState->handle(Object, 1, 1) (Line: 51)
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Drupal\Core\StackMiddleware\StackedHttpKernel->handle(Object, 1, 1) (Line: 704)
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Publicado em
28 Agosto, 2024
Última modificação
9 Setembro, 2024
As regras da premiação estão definidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na Portaria 238/2024. A regulamentação também prevê a realização da XIX Semana Nacional da Conciliação nos dias 4 e 8 de novembro
As iniciativas voltadas para a pacificação de conflitos e o aprimoramento da eficiência do Poder Judiciário poderão ser contempladas na 15ª edição do Prêmio Conciliar é Legal. Os esforços da Justiça nesse sentido serão divididos em duas modalidades: Boas Práticas, com projetos que buscam a solução do litígio por decisão consensual das partes, e Produtividade, a partir do desempenho dos tribunais medido pelo Índice de Composição de Conflitos (ICoC).
As regras da premiação estão definidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na Portaria 238/2024. A regulamentação também prevê a realização da XIX Semana Nacional da Conciliação nos dias 4 e 8 de novembro. Os resultados alcançados nesse período também serão medidos pelo CNJ e os tribunais que obtiveram índices de produtividade mais elevados dentro de seu segmento de Justiça receberão menção honrosa no Prêmio Conciliar É Legal.
Iniciativas de sucesso
A modalidade Boas Práticas reconhece os resultados alcançados por projetos na área de conciliação e mediação, criados por magistrados e magistradas, servidores e servidoras, instrutores e instrutoras de mediação e conciliação e, também, por empresas privadas e por instituições de ensino.
As boas práticas de integrantes da magistratura e de servidores e servidoras do Judiciário devem ser cadastradas até o dia 27 de setembro de 2024 no eixo temático Conciliação e Mediação do Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário. Para outros proponentes, as inscrições acontecerão entre os dias 9 e 27 de setembro, por meio de formulário próprio.
Serão avaliadas boas práticas inscritas nas seguintes categorias: Tribunal, Juiz Individual, Instrutores de Mediação e Conciliação, Ensino Superior, Mediação e Conciliação Extrajudicial, Demandas Complexas ou Coletivas e Advocacia. Não será permitida a inscrição do mesmo projeto em mais de uma categoria.
Serão consideradas apenas propostas com comprovada aplicabilidade ou com resultado concreto alcançado. A avaliação e o julgamento das práticas seguem critérios como eficiência, restauração das relações sociais, criatividade, replicabilidade e alcance social, entre outros. Por isso, não podem concorrer ideias em fase de desenvolvimento, teses, monografias ou estudos.
Acordos firmados
Na modalidade Produtividade, serão premiados esforços dos tribunais para a consolidação da Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses. Os tribunais estaduais, federais e trabalhistas que alcançarem o maior Índice de Composição de Conflitos (ICoC) dentro de seu segmento de Justiça serão premiados. O ICoC será calculado com dados coletados entre 1º de novembro de 2023 a 31 de outubro de 2024.
Entre os parâmetros utilizados nessa mensuração, estão o total de processos com sentenças e decisões terminativas homologatórias de acordo em relação ao total de processos com sentenças e decisões terminativas; e o total de processos com sentenças e decisões terminativas homologatórias de acordo em relação ao total de processos com sentenças e decisões terminativas, considerando os processos de conhecimento não criminais de segundo grau.
O levantamento de dados de produtividade que serviu de referência para a 14ª edição do Prêmio Conciliar é Legal revelou que a Justiça Estadual, a Federal e a Trabalhista somaram mais de 2,9 milhões de sentenças e decisões terminativas homologatórias de acordo.
Prêmio Conciliar é Legal
Criado pelo CNJ em 2010, o Prêmio Conciliar é Legal foi concebido com o intuito de identificar, premiar, disseminar e estimular a realização de ações de modernização no âmbito do Poder Judiciário a partir de iniciativas que incentivem o diálogo entre as partes de um conflito. Os projetos devem colaborar para a aproximação dessas partes, sua efetiva pacificação e o consequente aprimoramento da Justiça.
Os vencedores da 15ª edição receberão o prêmio em cerimônia prevista para março de 2025.
*Fonte: Agência CNJ de Notícias, com informações da SJES
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