Desembargadora federal Carmen Silvia palestrou na quinta, 20/10, sobre Núcleos de Justiça 4.0 em evento da Esmaf (TRF1)

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) abriu a tarde de discussões do Fórum Jurídico on-line da Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf), na quinta-feira, 20 de outubro, realizado em parceria com as Escolas de Magistratura das outras Cortes regionais, com o tema “Justiça Federal no século XXI”.

Participaram do painel “Núcleos de Justiça 4.0”, a desembargadora federal do TRF2, Carmen Silvia Lima de Arruda, como palestrante, e a juíza federal do TRF1 em auxílio ao Supremo Tribunal Federal (STF), Clara da Mota Santos Pimenta, como debatedora e presidente da mesa.

A juíza federal da 1ª Região abriu as discussões fazendo uma breve apresentação dos Núcleos de Justiça 4.0, projeto do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no âmbito do Programa Justiça 4.0, e da importância de se pensar o impacto dessa tecnologia no acesso à Justiça. “Essas experiências são distintas em cada tribunal, então, para nós da 1ª Região, a oportunidade de trocarmos experiências em torno dos Núcleos de Justiça 4.0, de refletirmos criticamente sobre eles e de pensarmos a tecnologia quanto às suas finalidades e impactos no acesso à Justiça e na Humanidade é uma necessidade imperiosa”, afirmou.

Núcleos de Justiça 4.0 – Os Núcleos de Justiça 4.0 permitem o processamento e o julgamento das ações judicias em matérias específicas, de forma remota e totalmente digital, com maior agilidade e efetividade, dispensando o comparecimento das partes e advogados à sede da Justiça.

De acordo com a desembargadora federal da 2ª Região, Carmen Silvia Lima de Arruda, esse é um momento muito oportuno para se repensar a Justiça Federal a partir dos seguintes questionamentos: “quem somos, onde estamos e para onde vamos”.

Na sua apresentação, a magistrada enfatizou a mudança de paradigma na Justiça, que foi acelerada e acentuada com a chegada da pandemia de Covid-19 no país; a importância da teorização institucional a partir das vivências de outras instituições (Direito Comparado) e de se usar a tecnologia de acordo com as necessidades apresentadas por cada tipo de processo.

Nesse contexto, para Carmen Silvia, a grande virada de chave do Poder Judiciário em relação aos Núcleos de Justiça 4.0 foi o fato de ser “uma Justiça que não está baseada num lugar, não tem o problema da territorialidade”. Com isso, “os processos relativos à uma determinada matéria podem ser todos remetidos à uma única vara”, explicou. A desembargadora contou a experiência de implantação dos núcleos de Saúde e Previdenciário no Estado do Rio de Janeiro, jurisdição do TRF2.

“Quais são os limites da Justiça 4.0? Até onde pode ir a Justiça digital e até onde ela pode não ir? Até onde vai o direito de um cidadão de ser ouvido presencialmente e qual é esse direito? Em que demandas ele vai ter o direito de ser ouvido presencialmente?”, indagou Carmen Silvia. Segundo a magistrada, essa é a grande questão que o Poder Judiciário terá que enfrentar para delinear bem os contornos dos núcleos.

Nesse sentido, ela ressaltou o papel do juiz em garantir direitos fundamentais sem “jamais perder a sensibilidade e o senso de oportunidade em solucionar conflitos” e questionou: “onde vai exigir uma sensibilidade do juiz de estar frente a frente, ouvindo uma determinada testemunha, olhando nos olhos de uma das partes e em quais circunstâncias a gente não pode abrir mão desse papel?”.

A desembargadora federal pontuou também questões que ainda merecem ser avaliadas pelo Poder Judiciário como a gestão de dados, o desenvolvimento de uma jurisprudência compartilhada e a atenção à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Com dois dias de evento, o Fórum Jurídico on-line da Esmaf reúne a comunidade jurídica para debater temas referente à Justiça Federal no século XXI. As atividades do primeiro dia começaram com a palestra “195 anos da criação dos cursos jurídicos no Brasil e a formação de uma consciência jurídica única”, conduzida pelo professor doutor Nabor Bulhões; em seguida, o ministro aposentado do STF, Carlos Ayres Brito, abordou o tema “Função constitucional do Poder Judiciário no Estado Democrático de Direito”; e o professor doutor Celso Pacheco Fiorillo falou sobre “A tutela jurisdicional em defesa do meio ambiente equilibrado”.

*Com informações do TRF1