Publicado em
1 Julho, 2010
Última modificação
15 Agosto, 2024
A Comissão Organizadora e Examinadora do XII concurso público para juiz federal substituto na 2ª Região divulgou a lista dos 17 aprovados nas provas escritas realizadas em março e em junho. O comunicado consta do Edital nº 5, de 1º de julho de 2010, assinado pelo presidente da Comissão, desembargador federal Poul Erik Dyrlund.
Ainda de acordo com o documento, os candidatos poderão realizar vista das provas escritas, nos dias 5 e 6 de julho, das 12 horas às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rua Acre, 80, 22º andar, Centro do Rio de Janeiro).
Vale observar também o anexo do Edital, apresentando os pontos da prova oral, que ainda será realizada.
Confira, abaixo, o edital e seu anexo, na íntegra.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO XII CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 2ª REGIÃO EDITAL Nº05 – TRF 2ª Região
O Presidente da Comissão Organizadora e Examinadora do XII Concurso público para provimento de cargos de Juiz Federal Substituto na 2ª Região, Desembargador Federal Poul Erik Dyrlund, torna público os candidatos aprovados nas provas escritas realizadas em 07/03/2010 e 06/06/2010.
1 - Resultado das provas escritas:
CANDIDATOS APROVADOS
CAIO CASTAGINE MARINHO - Inscrição Nº 0013/RJ - 1ª Prova escrita: 6,10 - 2ª Prova escrita: 6,20
CLAUDIO GIRÃO BARRETO - Inscrição Nº 0021/RJ - 1ª Prova escrita: 6,00 - 2ª Prova escrita: 6,00
DIEGO DA FONSECA HERMES ORNELLAS DE GUSMÃO - Inscrição Nº 0027/RJ - 1ª Prova escrita: 6,05 - 2ª Prova escrita: 6,20
EDUARDO FRANCISCO DE SOUZA - Inscrição Nº 0033/RJ - 1ª Prova escrita: 6,15 - 2ª Prova escrita: 7,40
EDUARDO LIPUS GOMES - Inscrição Nº 0035/RJ - 1ª Prova escrita: 6,50 - 2ª Prova escrita: 6,15
ELDER FERNANDES LUCIANO - Inscrição Nº 0037/RJ - 1ª Prova escrita: 6,05 - 2ª Prova escrita: 6,15
ISAURA CRISTINA DE OLIVEIRA LEITE - Inscrição Nº 0051/RJ - 1ª Prova escrita: 6,00 - 2ª Prova escrita: 6,00
JOÃO BATISTA MARTINS PRATA BRAGA - Inscrição Nº 0055/RJ - 1ª Prova escrita: 6,10 - 2ª Prova escrita: 6,05
JULIANA MONTENEGRO CALADO - Inscrição Nº 0060/RJ - 1ª Prova escrita: 6,10 - 2ª Prova escrita: 6,65
JULIO JOSÉ ARAUJO JUNIOR - Inscrição Nº 0063/RJ - 1ª Prova escrita: 6,05 - 2ª Prova escrita: 6,80
KARINA DE OLIVEIRA E SILVA - Inscrição Nº 0064/RJ - 1ª Prova escrita: 6,05 - 2ª Prova escrita: 6,55
LEONARDO DA COSTA COUCEIRO - Inscrição Nº 0066/RJ - 1ª Prova escrita: 6,05 - 2ª Prova escrita: 6,00
LILIAN MARA DE SOUZA FERREIRA - Inscrição Nº 0067/RJ - 1ª Prova escrita: 6,00 - 2ª Prova escrita: 6,00
MARCOS PAULO SECIOSO DE GÓES - Inscrição Nº 0077/RJ - 1ª Prova escrita: 6,10 - 2ª Prova escrita: 7,10
MICHELE MENEZES DA CUNHA - Inscrição Nº 0084/RJ - 1ª Prova escrita: 6,05 - 2ª Prova escrita: 6,70
TIAGO PEREIRA MACACIEL - Inscrição Nº 0109/RJ - 1ª Prova escrita: 6,05 - 2ª Prova escrita: 6,30
VALÉRIA ETGETON DE SIQUEIRA - Inscrição Nº 0111/RJ - 1ª Prova escrita: 6,05 - 2ª Prova escrita: 6,00
2- DOS RECURSOS DA PRIMEIRA E SEGUNDA PROVA ESCRITA
2.1 Os candidatos poderão realizar vista das provas escritas, das 12 horas às 17 horas do dia 05 e 06 de julho de 2010, observado o horário oficial de Brasília/DF, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no 22º andar.
2.1.1 Somente poderá realizar vista de prova o próprio candidato.
2.1.2 Não será permitida a retirada da prova para cópias, envio por fax, gravação, filmagem ou fotografias.
2.2 Os candidatos poderão interpor recurso das provas escritas,tão somente quanto a erro material,conforme item 10.10 do Edital nº 1 de 18 de setembro de 2009, das 12 horas às 17 horas dos dias 07 e 08 de julho de 2010, observado o horário oficial de Brasília/DF, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na sala 2201 c.
2.3 Será aceito recurso via postal, desde que postado no prazo legal, conforme previsto no art. 42, § 6º da Resolução nº 30 de 31 de agosto de 2009,Regulamento do XII Concurso Público para provimento de cargos de Juiz Federal Substituto da 2ª Região, e com este edital.
2.4 Da decisão da Comissão Examinadora e Organizadora do concurso não caberá recurso.
3 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
3.1 Os candidatos aprovados nas provas escritas serão convocados para requerer, pessoalmente,a inscrição definitiva no concurso público, portando, além dos documentos exigidos para tal inscrição, os títulos de que disponha, no período de 19 de julho a 06 de agosto de 2010, exceto sábado e domingo, no horário das 13 horas às 18 horas, na Secretaria do XII Concurso – 22º andar do Tribunal Regional Federal – Rua Acre nº 80- Centro –Rio de Janeiro, RJ.
3.2 Os documentos que devem instruir o pedido de inscrição definitiva e os títulos estão descritos nos artigos 32 e 38, da Resolução nº 30 de 31 de agosto de 2009.
3.3 O candidato, no ato de apresentação de seu pedido de inscrição definitiva, receberá guia, fornecida pela Assessoria de Concurso, para se submeter, no prazo de 15 dias, aos exames de saúde e exame psicotécnico por ele próprio custeados, no órgão indicado pela Comissão Organizadora e Examinadora.
3.4 A não realização dos exames no prazo determinado acarretará o indeferimento da inscrição do candidato.
3.5 Em anexo,os pontos da prova oral.
3.6 O resultado final após o julgamento dos recursos será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal e divulgado na Internet, na data provável de 16/07/2010 . POUL ERIK DYRLUND
DESEMBARGADOR FEDERAL
Presidente da Comissão Organizadora e Examinadora do XII Concurso Público para Juiz Federal Substituto na 2ª Região
XII CONCURSO PARA PROVIMENTO DE CARGO DE JUIZ FEDERAL
SUBSTITUTO - 2ª REGIÃO
ANEXO DO EDITAL Nº 5 DE 01/07/2010 PONTOS DA PROVA ORAL
1º Ponto:
Direito Constitucional: Constituição. Conceito. Classificação. Elementos. Ordem Econômica e Financeira. Princípios Gerais da Atividade Econômica. Política Urbana. Política Agrícola e Fundiária. Reforma Agrária. Sistema Financeiro Nacional.
Direito Tributário: Sistema Constitucional Tributário Brasileiro. Elementos Constitutivos. Características. Crédito Tributário. Constituição. Suspensão. Extinção. Garantias. Privilégios. Administração Tributária.Exclusão. Planejamento Tributário.
Direito Administrativo: Direito Administrativo. Conceito. Fontes.Interpretação e Aplicação da Lei Administrativa. Serviço Público. Conceito. Princípios. Autorização. Concessão. Permissão. Intervenção do Estado no Domínio Econômico. Caracteres Jurídicos. Garantias.Usuário.Extinção. Privatização.
Direito Penal: Introdução ao Direito Penal. Conceito; caracteres e função do Direito Penal. Princípios básicos do Direito Penal. Relações com outros ramos do Direito. Direito Penal e política criminal. Criminologia. Crimes contra a pessoa (Código Penal). Crimes de Imprensa (Lei n. 5.250, de 9 fevereiro de 1967). Crimes de manipulação genética (Lei n. 8.974, de 5 de janeiro de 1995). Crimes contra o patrimônio (Código Penal). Crimes contra a propriedade imaterial: crimes contra a propriedade intelectual (Código Penal) e crimes contra o privilégio de invenção, contra as marcas e patentes e de concorrência desleal (Lei n. 9.279, de 14 de maio de 1996).
Direito Previdenciário: Seguridade. Natureza, fontes e princípios. Eficácia e interpretação das normas de Seguridade.
Direito Civil: Lei de Introdução ao Código Civil. Norma Jurídica: Conceito e Eficácia. Lei: Requisitos. Aplicação.Interpretação. Vigência. Eficácia Temporal. Direito Adquirido. Ato Jurídico Perfeito e Coisa Julgada como Garantias Constitucionais e o Direito Intertemporal.
Direito Comercial: Direito Comercial. Origem. Evolução Histórica. Autonomia. Fontes. Características. Teo
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