Emarf e CEJ/CJF apresentam seminário sobre "Agências Reguladoras, Serviços Públicos e Direito do Consumidor". Inscrições vão até o dia 19 de setembro*

        A Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região (Emarf) e o Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) apresentarão de 25 a 27 de setembro, no auditório do TRF2 (Rua Acre nº 80, 3º andar, Centro), o seminário "Agências Reguladoras, Serviços Públicos e Direito do Consumidor". Os interessados em participar poderão se cadastrar gratuitamente, até o dia 19 de setembro, pelo site do CJF (http://www.cjf.jus.br/cjf/eventos/agencias-reguladoras).
        O seminário será composto de conferência inaugural, seguida de painéis que observarão o conjunto de temas a serem definidos pelos palestrantes com momentos para debates entre os participantes. Ao final haverá uma conferência de encerramento. Serão publicados anais do evento, compostos de artigos remetidos pelos palestrantes ou degravação das palestras.
        O objetivo do encontro, que está sob a coordenação científica da juíza federal Helena Elias Pinto (Juíza federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ e professora adjunta do Departamento de Direito Público e do Programa de Pós-graduação Stricto Sensu em Direito Constitucional (PPGDC) da Universidade Federal Fluminense - UFF), é capacitar magistrados, em especial aqueles que atuam nas Varas Cíveis, com informações atuais e relevantes ao exercício de suas funções, além de aprofundar a análise e pesquisa do estudo de casos.
        O intuito é que, ao final do curso, eles tenham condições de exercer melhor essa competência na Justiça Federal de 1ª e 2ª instâncias, além de aplicar as informações atualizadas sobre temas do direito do consumidor aos serviços públicos e à atividade regulatória do Estado, com base na doutrina nacional e internacional.
        Estão sendo oferecidas, ao todo, 140 vagas. Elas são destinadas a magistrados federais, promotores, procuradores da República, professores universitários, advogados, servidores do Judiciário e estudantes de Direito. Para receber certificado, o participante deve ter, no mínimo, 80% de frequência. Além disso, será realizada uma avaliação, que fornecerá subsídios para o aperfeiçoamento dos próximos eventos. Mais informações também podem ser obtidas pelo e-mail eventos@cjf.jus.br.
        O seminário sobre "Agências Reguladoras, Serviços Públicos e Direito do Consumidor" conta com o apoio do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e da Associação dos Juízes Federais do Rio de Janeiro e Espírito Santo (Ajuferjes).         Confira abaixo a programação do evento.   25 DE SETEMBRO – QUARTA-FEIRA   17h          Credenciamento   17h30min  ABERTURA
           
18h30min  Conferência de abertura                 Transporte aéreo e Direito da regulação: algumas polêmicas
                Conselheiro Dr. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
                Conselheiro do CNJ. Desembargador Federal do TRF2. Diretor-Geral da EMARF. Professor Doutor da Faculdade de Direito da UERJ e do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da UGF
26 DE SETEMBRO – QUINTA-FEIRA   9h30min      A tutela do direito de informação e a proteção do consumidor de serviços públicos
                 GUILHERME MAGALHÃES MARTINS
                 Promotor de Justiça. Professor Doutor da Faculdade de Direito da UFRJ e Diretor do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (BRASILCON).   10h10min   Poder regulador e hermenêutica administrativa
                 LUIZ HENRIQUE CADEMARTORI
                 Professor Doutor da Universidade Federal de Santa Catarina   10h50min   Agências reguladoras e mecanismos de controle
                 SÉRGIO GUERRA
                 Professor Doutor da Fundação Getúlio Vargas (FGV-Rio)                    Presidente de Mesa e debatedor
                 FIRLY NASCIMENTO FILHO
                 Juiz Federal. Professor do Departamento de Direito da PUC-Rio   12h            Intervalo para almoço   14h            Poder normativo das agências reguladoras
                 ALEXANDRE ARAGÃO
                 Professor Doutor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro                    Regulação concertada: questões polêmicas à luz da jurisprudência
                 ROBERTO CORREIA DA S. G. CALDAS
                 Professor Doutor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo                               Atividade Regulatória da ANP à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
                 ALEXANDRE FERREIRA DE ASSUMPÇÃO ALVES
                 Professor Doutor da  Univerdade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ                    Presidente de Mesa e debatedora
                 HELENA ELIAS PINTO
                 Juíza Federal. Professora Doutora da Universidade Federal Fluminense   17h          Encerramento
27 DE SETEMBRO – SEXTA-FEIRA   9h30min    A regulação na área de telecomunicações
                ALEXANDRE VERONESE
                Professor Doutor da Universidade de Brasília - UnB                   Controle jurisdicional das Agências Reguladoras
                VALTER SHUENQUENER DE ARAUJO
                Juiz Federal. Professor Doutor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro                              Presidente de Mesa e debatedor
                ANDRÉ FONTES
                Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Professor Doutor da UNIRIO
      12h          Intervalo para almoço
14h          PAINEL DE ENCERRAMENTO
               A Lei de Defesa do Usuário de Serviço Público, a ADO nº 24 e a aplicação temporária do CDC                             Abertura do painel e apresentação:
               GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
               Conselheiro do CNJ. Desembargador Federal do TRF2. Diretor-Geral da EMARF                             BRUNO MIRAGEM
               Professor Adjunto da Universidade Federal do Rio Grande do Sul
            
               Debatedor
               CLAUDIO PEREIRA DE SOUZA NETO
               Secretário Geral do Conselho Federal da OAB. Professor Doutor da Universidade Federal Fluminense (UFF)                             Debatedora
               FABIANA BARLETTA
               Professora Doutora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e Diretora do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (BRASILCON)
            
16h30min  Considerações finais   17h           Encerramento
*Com informações da Assessoria de Comunicação Social do CJF