Evento promovido pela TNU discutirá cooperação no sistema recursal dos JEFs*

Um evento inédito no país está sendo organizado pela Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), com o objetivo de discutir o atual sistema recursal dos JEFs e propor iniciativas de cooperação com vistas ao aprimoramento da prestação jurisdicional. Previsto para acontecer no dia 9 de dezembro, das 9h às 18h, em Brasília, o evento será realizado com apoio do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) e reunirá membros da TNU, presidentes das Turmas Recursais, coordenadores dos JEFs e juízes responsáveis por examinar admissibilidade de recursos, bem como seus assessores.

Um dos coordenadores científicos do evento, juiz federal José Antonio Savaris – da 3ª Turma Recursal do Paraná, esclarece que essa reunião surge como uma das ações estratégicas adotadas pelo Ministro do STJ Og Fernandes, Corregedor-Geral da Justiça Federal, diante da percepção de que, nos últimos anos, a carga de trabalho de magistrados e servidores que atuam diretamente no sistema recursal dos Juizados Especiais Federais tem aumentado em demasia. “O que nós temos hoje é uma distribuição mensal de mais de dois mil processos, de recursos chegando à TNU. Isso é um volume grande, ainda mais quando se trata de Juizado Especial”, avalia o juiz. Para ele, o problema ocorre em função de incompreensões institucionais e também da falta de diálogo.

A proposta do evento é incentivar o diálogo entre os magistrados e servidores participantes com intuito de se obter soluções para racionalização do sistema recursal dos JEFs. “Precisamos ter menos recursos e uma jurisprudência mais estável. Para isso, precisamos conversar sobre o que está funcionando e o que não está funcionando no sistema dos Juizados. É a primeira vez que vamos ter essa oportunidade. É hora de fazer uma análise crítica acerca do aprimoramento da tutela jurisdicional, para que consigamos julgar mais processos, em menos tempo e de maneira mais adequada. E isso passa pela diminuição de recursos”, afirma.

*Fonte: CJF