Fluminenses e capixabas já podem consultar depósito de RPVs autuadas em abril

Os cidadãos do Rio de Janeiro e do Espírito Santo que têm direito a receber requisições de pequeno valor (RPV) autuadas em abril de 2009 já podem acessar o site do TRF2, para conferir o depósito do valor correspondente a sua causa. Para consultar, o beneficiário só precisa informar o número do CPF. Vale lembrar que também é possível obter a informação pessoalmente no setor de precatórios do Tribunal , na Rua Acre, 80, 12º andar.
No total, para pagar esses valores, o Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou 32.471.383,48. Desse montante, R$ 14.106.674,38 correspondem a ações previdenciárias – aposentadorias, pensões e outros benefícios pagos pelo INSS – e vão beneficiar 1.618 pessoas.

Uma vez depositado o dinheiro, basta ir até qualquer agência da Caixa Econômica Federal para sacá-lo. Os valores dos respectivos precatórios são depositados em contas da Caixa Econômica Federal (CEF) vinculadas à Justiça Federal, mas cujos titulares são os próprios beneficiários.

Tribunal quitou antecipadamente precatórios do ano inteiro

No começo do ano, o TRF já havia depositado mais de R$ 750 milhões, para quitar todos os precatórios (ou seja, as dívidas judiciais que ultrapassam os valores definidos pela lei para as RPVs) inscritos no orçamento de 2008 da Justiça Federal fluminense e capixaba.  Pela lei, esses valores poderiam ser pagos até 31 de dezembro deste ano.

Do total, cerca de R$ 540 milhões se referem a precatórios de natureza alimentícia, como, por exemplo, aqueles que derivam de causas envolvendo a concessão ou restabelecimento de aposentadorias, pensões ou outros benefícios pagos pelo Instituto Nacional da Previdência Social - INSS. O resto do montante (na casa dos R$ 200 milhões) foi destinado ao pagamento de dívidas judiciais não alimentícias, relativas a ações como desapropriações e questões tributárias.

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