Gestores apresentam conclusões de discussões sobre temas da estratégia da Justiça Federal*

No último dia 27, durante a segunda parte do I Encontro Executando a Estratégia da Justiça Federal, gestores apresentaram as conclusões dos estudos realizados nas oficinas temáticas que aconteceram na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília. Na ocasião, também foram apresentados os resultados do cumprimento das metas do Planejamento Estratégico no primeiro semestre de 2015.

Dentre os dados anunciados pelo secretário de Estratégia e Governança do CJF, Ivan Bonifácio, há informações que revelam apesar do aumento da produtividade dos magistrados ainda não é possível afirmar se essa meta será cumprida no final do ano. Apesar de termos proferido mais de um milhão de decisões nesse primeiro semestre, os dados indicam também certo esgotamento da capacidade de ampliar a produtividade.

“Precisamos pensar em soluções para incrementar esse desempenho, por exemplo, a melhor gestão das demandas repetitivas”, observou. Por outro lado, com relação à meta de celeridade (meta 2), os resultados são muito positivos. O Secretário comentou que diante de tão bons resultados, vai sugerir ao Comitê Gestor da Estratégia da Justiça Federal - COGEST ajustes nessa meta, para que a Justiça Federal se comprometa em dar a primeira decisão em até dois anos naqueles processos que tramitam nos juizados especiais.

Em relação aos crimes contra a administração e as ações cíveis de improbidade administrativa, os dados apontam para o julgamento de mais de 6 mil processos nesse primeiro semestre. O secretário informou ainda que a maioria das unidades judiciais de primeiro grau já cumpriu metade da meta que prioriza julgamento de ações coletivas, neste primeiro semestre.

Outro destaque foi a divulgação, pela primeira vez, de dados sistematizados sobre o julgamento de crimes relacionados ao trabalho escravo, à exploração sexual e ao tráfico de pessoas. Foram mais de 800 processo recebidos no primeiro semestre tratando desses temas, a maior parte tramitando na primeira região que abrange os Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima, Tocantins e Distrito Federal.

Observatório

Sobre a padronização das estatísticas da Justiça Federal, o assessor de Inovação de Gestão da Informação do CJF, Leonardo Ferreira de Oliveira, anunciou sete propostas discutidas pelos gestores regionais ligados à área. São elas: elaboração de manual dos indicadores da Justiça Federal; comprometimento com a utilização/atualização do manual; reconhecimento de especialistas da área fim nas discussões de padronização de indicadores; formação de grupo multidisciplinar para proposição de nova metodologia para o IPCJus; criação de repositório oficial de informação; desenvolver metodologia de validação dos dados informados; fortalecer iniciativas de utilização de informações prospectivas para a tomada de decisão gerencial.

De acordo com Leonardo, o Observatório da Estratégia – página da web destinada a reunir dados e informações de acompanhamento da Justiça Federal para o público – é o exemplo mais recente da elaboração de um modelo de repositório que cumpre com a função de oferecer transparência para a sociedade, “com base na tendência de divulgação de dados abertos, ou seja, com a informação da forma mais acessível”, explicou o gestor.

Informações orçamentárias

A consolidação de informações orçamentárias de forma padronizada também foi apontada como urgente e necessária, pela diretora da Secretaria de Planejamento Orçamentário e Financeiro do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), Kátia Regina Ribeiro de Santa Ana. “A interpretação do que é exigido pelo Conselho Nacional de Justiça está sendo diferente. Por isso, essa oficina foi um ponto de partida para adequarmos o que temos. Precisamos padronizar o envio de dados de acordo com a estrutura de cada um dos TRFs, elaborar um manual com o modo de apuração dos indicadores financeiros e propor indicadores específicos para subsidiar a definição de limites orçamentários”, pontuou.

Segundo a gestora, a expectativa é trabalhar nos próximos quatro meses para elaboração desse material. “Queremos apresentar na última sessão do CJF de 2015, pois estamos tratando de informações importantes para definir os rumos que vamos tomar. Elas são ricas e devem ser usadas para definir diretrizes para o planejamento estratégico”, frisou Kátia Ribeiro.

Tecnologia da informação

O secretário de Tecnologia da Informação do CJF, Lucio Melre, ressaltou a importância de se discutir a questão da governança corporativa para a área. “Nossa oficina foi sobre gerenciamento”, disse. A oportunidade, segundo ele, foi usada para propor a criação de um modelo nacional de gestão para sistemas de informação, bem como a instituição de um comitê gestor para essa finalidade. Porém, de acordo com Melre, alguns fatores são fundamentais para se alcançar sucesso nessa área de atuação. O secretário destacou a necessidade de ampliação do quadro de servidores de TI e de padronização dos processos de trabalho.

Contingenciamento

Por fim, o secretário de Planejamento, Orçamento e Finanças do CJF, Gustavo Bicalho Ferreira da Silva, apresentou o cenário atual de recursos disponíveis diante da crise financeira vivida pelo país. “Em função da arrecadação frustrada, o orçamento terá que se equilibrar. Temos que cortar gastos”, anunciou. A perspectiva é de contingenciamento de mais de R$ 211 milhões, despesa que não poderá ser executada em 2015, mesmo tendo sido planejada na previsão orçamentária realizada no ano passado. “O cenário para 2016 não é muito diferente”, alertou.

Com isso, o intuito é interromper a execução de obras que haviam sido previstas. “A regra de contingenciamento diz que devem ser excluídas despesas obrigatórias”, explicou Gustavo. Para ele, o principal impacto do contingenciamento de recursos é postergação das despesas planejadas, possibilidade de afetação das metas do planejamento estratégico e aumento de custos ao longo do tempo. A proposta para minimizar os efeitos desse corte é utilizar recursos oriundos de contratos com Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, revisar a priorização de gastos e realocar despesas.

*Fonte: CJF