I Jornada de Direito Tributário aprova 12 enunciados em plenária*

A I Jornada de Direito Tributário foi encerrada, na sexta-feira (21/10), com a aprovação de 12 enunciados, em plenária, pelos membros das cinco comissões temáticas. O evento, sediado no Conselho da Justiça Federal (CJF), é uma realização do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), com com o apoio do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).

Durante a plenária, o vice-presidente do STJ e do Conselho, ministro Og Fernandes, também diretor do CEJ e coordenador-geral da Jornada, congratulou os participantes e organizadores pelo sucesso do encontro. “Reconheço a competência do Conselho da Justiça Federal para realizar esse tipo de evento de absoluto sucesso. O sucesso é de todos e de cada um, agradeço a cada um que cooperou para apresentar a esse grupo de bons profissionais, que possuem referências nacionais, um trabalho de imensa qualidade”, disse o ministro.

Ao todo a Jornada recebeu 440 propostas de enunciados para debate. Dessas, 88 foram admitidas para análise nas comissões de trabalho, que se reuniram na tarde de quinta-feira (20). Após as discussões, os grupos aprovaram 18 proposições para votação na reunião plenária.

A votação das propostas foi mediada pelos ministros do STJ Gurgel de Faria e Regina Helena Costa, responsáveis pela coordenação científica do evento. Ambos agradeceram a participação e a colaboração de todos os que trabalharam para a realização das atividades:

“Essa Jornada só foi possível graças ao esforço coletivo de muitas pessoas. Por isso, gostaria de agradecer ao ministro Og Fernandes, ao Conselho e a todos os servidores envolvidos neste evento. Aos professores, magistrados, advogado e procuradores, que se dispuseram a enriquecer os debates que nós tivemos aqui”, desejou a ministra Regina Helena Costa.

O ministro Gurgel de Faria acompanhou as felicitações pela realização do encontro e garantiu o aprimoramento nas próximas edições: “Desejo que esta seja a primeira experiência de muitas. Trabalharemos para o aperfeiçoamento das próximas para sempre realizarmos grandes eventos de Jornada de Direito Tributário, contando com a participação de todos”.

Enunciados

Todas as comissões de trabalho foram presididas por magistrados do STJ. Confira o quantitativo de enunciados aprovados por comissão:

 

1. Sistema Tributário Nacional. Princípios gerais. Competência tributária. Limitações ao poder de tributar.

Presidente: ministra Assusete Magalhães (STJ)

3 aprovados

 

2. Normas gerais de Direito Tributário. Legislação tributária. Obrigação tributária. Crédito tributário. Parcelamento, lançamento, restituição, compensação e ressarcimento de tributos federais. Administração tributária.

Presidente: ministro Sérgio Kukina (STJ)

3 aprovados

 

3. Espécies tributárias: impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimo compulsório, contribuições. Tributos federais em espécie. Simples Nacional.

Presidente: desembargador federal convocado Manoel de Oliveira Erhardt (STJ)

2 aprovados

 

4. Processo tributário: judicial e administrativo. Execução fiscal. Embargos à execução fiscal. Medida cautelar fiscal. Ações declaratória, anulatória, de repetição de indébito e de compensação. Mandado de Segurança.

Presidente: ministro Ribeiro Dantas (STJ)

4 aprovados

 

5. Reforma Tributária.

Presidente: ministro Mauro Campbell Marques (STJ)

Nenhum aprovado

 

Evento

A I Jornada de Direito Tributário, que reuniu magistrados e especialistas, teve o objetivo de promover condições ao delineamento de posições interpretativas sobre o tema, adequando-as às inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais, para conferir segurança jurídica em sua aplicação.

*Fonte: CJF