Integrantes da Primeira Turma Especializada fazem manifestação de desagravo em favor da Ministra do STJ Maria Thereza de Assis Moura

Na sessão de julgamento da Primeira Turma Especializada realizada no dia 5 de abril, o desembargador federal Abel Gomes fez uma manifestação de desagravo à ministra Maria Thereza de Assis Moura, do Superior Tribunal de Justiça.

Em março, a magistrada concedeu liminar em habeas corpus impetrado contra decisão liminar do próprio desembargador Abel Gomes, que suspendia decisão da primeira instância da Justiça Federal, que havia convertido a prisão preventiva da ex-primeira dama do Rio de Janeiro, a advogada Adriana Ancelmo, em recolhimento à prisão domiciliar.

Em sua fala, o desembargador afirmou que se sentia no dever de proferir um desagravo em favor da ministra, em razão das duras críticas que a ministra sofreu na imprensa e em redes sociais, por conta da decisão: “Sua Excelência, é preciso lembrar, reformou a liminar dada por mim, que impedia a prisão domiciliar em favor da acusada. Por esse motivo, sinto-me absolutamente à vontade para fazer este desagravo”, afirmou Abel Gomes, acrescentando que a medida determinada pela ministra Maria Thereza de Assis Moura “decorreu de uma análise técnica”, realizada dentro “do mais estrito dever do magistrado de decidir conforme sua convicção, livre e escoimada de pressões de qualquer natureza”.

Ele também acrescentou que é preciso que os cidadãos saibam exercer a cobrança aos órgãos judiciários constituídos, dentro da educação e tolerância, procurando se inteirar melhor do conteúdo preciso dos fundamentos das decisões judiciais, que podem ser antagônicas, sem que estejam revestidas de argumentos jurídicos impossíveis de conviver, pois direito não é matemática.

Antes da decisão da ministra, a primeira instância da Justiça Federal do Rio de Janeiro já havia concedido de ofício a prisão domiciliar, na ação penal em que Adriana Ancelmo é ré. Em razão disso, o Ministério Público Federal impetrou mandado de segurança, com pedido de liminar, que foi deferida por Abel Gomes, cassando a ordem de primeiro grau. A ministra Maria Thereza de Assis Moura entendeu não ser cabível a impetração de mandado de segurança, nessa hipótese.

Em seguida à fala de Abel Gomes, os desembargadores federais Paulo Espírito Santo, que preside a Primeira Turma Especializada, e o desembargador federal Ivan Athié, que compõe o colegiado, e o Ministério Público também se manifestaram, apoiando o ato de desagravo.

Por determinação do presidente Paulo Espírito Santo, a transcrição fonográfica da manifestação deverá ser encaminhada ao Superior Tribunal de Justiça.