Justiça Federal está perto de cumprir meta de produtividade e celeridade para 2015*

Relatório do primeiro trimestre destaca desempenho alcançado pelas cinco regiões

A Justiça Federal está perto de cumprir as metas de produtividade e celeridade previstas no Planejamento Estratégico para 2015. De acordo com o relatório de atividades do primeiro trimestre – consolidado pela Secretaria de Desenvolvimento Institucional do Conselho da Justiça Federal (CJF), o desempenho alcançado pelas cinco regiões durante os meses janeiro, fevereiro e março foi promissor. Com isso, espera-se que os resultados planejados para os serviços jurisdicionais sejam obtidos até o final do ano.

O balanço revela que 87,5% da meta de produtividade já foi cumprida nos três primeiros meses, o que representa, em números absolutos, um total de 557.692 processos julgados (primeira decisão tendente a por fim ao processo). A 3ª região da Justiça Federal foi a que mais julgou no período, ao proferir decisões sobre 162.953 feitos. Para o secretário de Desenvolvimento Institucional do CJF, Ivan Bonifacio, o resultado do primeiro trimestre foi bom, mas ainda há necessidade de um esforço adicional no julgamento de feitos, “de modo a não permitir o aumento do congestionamento (acúmulo) de processos pendentes de decisão”.

Outro desafio é reduzir o estoque de processos mais antigos e estabelecer a tramitação em tempo razoável. A meta é não permitir que algum processo fique sem decisão por mais de cinco anos no primeiro e segundo graus da Justiça Federal. Nos juizados Especiais, que recebem cerca de 60% da demanda da Justiça Federal, o desafio é mais arrojado: até o fim do ano, não deve haver processos em tramitação com mais de quatro anos sem decisão. A meta prevê também que 70% dos processos em tramitação há três anos nos Juizado, recebam um primeiro julgamento até dezembro de 2015.

A 4ª e a 5ª regiões cumpriram 92% da meta para os processos em tramitação no primeiro e segundo graus (processos com cinco anos ou mais). Quantos aos feitos do Juizado Especial, na 1ª, 2ª e a 5ª regiões restavam apenas 5% de processos com mais de quatro anos sem decisão. Os dados demonstram ainda, que, na 2ª 4ª e 5ª regiões, 70% dos processos com três anos já foram julgados, indicando o cumprimento antecipado da meta.

“Os dados desses primeiros meses de 2015 indicam uma tendência de que já ao final desse semestre, praticamente em toda a Justiça Federal brasileira, não haverá processos com mais de cinco anos em tramitação numa instância. Isso é uma boa aproximação do ideal constitucional da razoável duração do processo. Esse resultado favorece a que o Judiciário Federal busque reduzir ainda mais o prazo de tramitação dos processos”, avaliou Ivan.

Conciliação

O balanço trimestral de desempenho da Justiça Federal também apontou aumento no percentual de processos encerrados por meio da conciliação e da mediação – técnicas efetivas de pacificação social, solução e prevenção de litígios, com relação ao ano de 2014. A 1ª e a 2ª regiões aumentaram, respectivamente, 58,3% e 44,4%, o número de casos concluídos a partir da conciliação entre as partes, nos Juizados Especiais Federais (JEFs). “A conciliação tem sido uma das principais estratégias para contornar o excesso litigiosidade, bloqueia ou interrompe o enorme fluxo judicial que uma ação na Justiça normalmente percorre, oferecendo às partes em conflito a oportunidade de concretizar seus direitos antecipadamente e de forma consensual”, observou o secretário.

Ações coletivas

Conforme o relatório, a Justiça Federal surpreendeu com os resultados de cumprimento da meta de priorizar o julgamento de ações coletivas – aquelas que envolvem um conjunto de pessoas ou até mesmo toda a sociedade, cuja decisão pode afetar aqueles que se encontrem em situação idêntica à levada a julgamento. A 1ª Região saiu na frente e já julgou 99,99% dos processos distribuídos à primeira instância até 2012. A 5ª região também se destacou ao julgar 77,45% das ações coletivas de 2012 que tramitavam no primeiro grau. “A resolução desses conflitos inibe outras ações judiciais daqueles que pretendem reclamar seus direitos”, lembrou Ivan Bonifácio.

Improbidade administrativa

Outra meta importante adotada pela da Justiça Federal refere-se ao combate à corrupção e à má administração dos recursos públicos. A meta é julgar 70% das ações cíveis de improbidade administrativa em tramitação há dois anos. Para o Secretário de Desenvolvimento Institucional do CJF, essa é a contribuição efetiva da Justiça Federal para a garantia de serviços públicos condizentes com a dimensão dos tributos que cada brasileiro paga no dia a dia.

No primeiro grau, a 4ª Região – onde tramitam os processos da Operação “Lava-jato”, apresentou o melhor desempenho, ao cumprir 38% da meta já no primeiro trimestre, um desempenho considerado acima do esperado para o período. No 2º grau, a 2ª Região se destacou com 103,34% de desempenho, superando a meta. A 1ª Região foi quem mais julgou: 99 de 1ª grau e 114 processos de 2º grau. Foi também a que mais recebeu processos dessa natureza. “No geral, os resultados podem ser considerados adequados por se tratar, ainda, do 1º trimestre, apresentando uma expectativa favorável de cumprimento da meta ao final do ano”, concluiu o secretário de Desenvolvimento Institucional do CJF.

*Fonte: CJF