Justiça Federal recebe sugestões de temas repetitivos que geram judicialização indevida*

Iniciativa do Centro Nacional de Inteligência busca resolver conflitos massivos na origem

 

O Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal está monitorando e racionalizando a identificação de demandas repetitivas, ou com potencial de repetitividade, com objetivo de aperfeiçoar o gerenciamento de precedentes. O objetivo desse grupo de trabalho é contribuir com as atividades da Justiça, desde magistrados a operadores do Direito, estimulando a resolução de conflitos massivos – ainda na origem – evitando, assim, a judicialização indevida. Para isso, o Centro está recebendo sugestões de temas repetitivos. Para colaborar, enviando uma proposta, clique aqui.

A equipe de trabalho é composta pelo grupo operacional – responsável pelos estudos, pesquisas e levantamento de dados sobre o fenômeno da explosão de processos, de demandas repetitivas e otimização de precedentes. As análises e conclusões são levadas ao grupo decisório, que analisa as medidas para tentar otimizar e harmonizar os julgamentos dos processos.

Reuniões

Sobre o assunto, o Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) realizou, nos dias 6 e 7 de agosto, reuniões com a participação de integrantes do Centro Nacional de Inteligência. Os encontros ocorreram na sede do órgão, em Brasília (DF), conduzidos pelo juiz federal da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte Marco Bruno Miranda Clementino e pela juíza federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro Márcia Maria Nunes de Barros.

Os magistrados se reuniram com representantes de órgãos públicos para tratar de temas como o uso da inteligência artificial no Poder Judiciário, execuções fiscais e o custeio de perícias judiciais na Justiça Federal. Marco Bruno Miranda Clementino explicou que esses temas são de grande importância e servirão de fundamentação para atuação do Centro. “Eu e a juíza Márcia somos relatores do mapeamento sobre o uso da inteligência artificial na Judiciário. (...) Nós decidimos criar um modelo de pesquisa, para fazer esse mapeamento e para que a gente tenha o Centro de Inteligência oferecendo subsídios à área técnica sobre o que priorizar em termos de inteligência artificial’, explicou.

Ainda segundo o juiz federal, o tema da execução fiscal foi tratado com representante da Procuradoria da Fazenda Nacional. “Nós estamos querendo compreender qual é a política de gestão de cada carteira de cobrança da dívida ativa, e o que eles estão fazendo para otimizar a cobrança – para que nós (Justiça Federal) também possamos aprimorar a prestação jurisdicional, já que eles fazem a cobrança em juízo”.

O magistrado também informou que o grupo decisório aprovou a realização de uma audiência pública para que os problemas com as perícias judiciais na Justiça Federal sejam debatidos de forma ampla, com a presença de todos os atores envolvidos.

*Fonte: CJF