Lançado edital do Curso de Formação em Conciliadores Judiciais

Nos termos do Edital Nº TRF2-EDT-2023/00005, o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos da 2ª Região (NPSC2), por meio da Escola de Mediação da 2ª Região, realizará, de 10 de abril a 2 de junho, o Curso de Formação de Conciliadores Judiciais – Parte Teórica e Parte Prática.

A capacitação oferecerá 40 vagas e tem como público-alvo os servidores da 2ª Região e demais interessados que queiram atuar como conciliadores judiciais. O curso será realizado no período de um ano e seis meses, considerado desde o início da Parte Teórica até o final da Parte Prática.

A parte teórica do curso é composta por aulas no formato EaD, via plataforma Moodle, e cinco aulas presenciais na sede da Escola (Rua do Acre, 80 ou na Av. Almirante Barroso, 78) ou, para os residentes em outro Estado, videoaulas síncronas através da plataforma Zoom. Ao total, serão 54 (cinquenta e quatro) horas, conforme a agenda do curso disposta no Anexo Nº TRF2-ANE-2023/00016. As aulas e atividades da parte teórica se realizarão entre 10/04/23 e 02/06/23 com 1 (uma) turma e 40 (quarenta) vagas.

A Escola de Mediação da 2ª Região – NPSC2 considerará aprovado nesta etapa teórica, o aluno que: I – Realizar todas as atividades avaliativas e obtiver, no mínimo, 70 pontos na nota final; II – Atingir 75% de frequência no curso; III – Apresentar, ao final, registro reflexivo, que será proposto na Unidade 4.

Já a parte prática do curso corresponde ao estágio supervisionado, com duração de 60 horas, mediante a participação em audiências reais e deverá ser concluído no prazo de até um ano, contado a partir da finalização da parte teórica com aproveitamento.

O certificado de conciliador será expedido pelo sistema ConciliaJud após a conclusão, com aproveitamento, (das etapas teórica e prática) do curso junto à Escola de Mediação - NPSC2.

Procedimento para inscrição

No ato da inscrição, o candidato deverá apresentar diploma de graduação ou declaração de matrícula, no 3º ano ou 5º semestre, em curso de ensino superior reconhecido pelo Ministério da Educação. Além disso, deve estar no gozo dos direitos políticos; comprovar o cumprimento das obrigações eleitorais; apresentar certidões dos distribuidores cíveis e criminais do seu domicílio; e apresentar carteira de identidade, CPF e comprovante de endereço em nome próprio e atualizado.

O processo seletivo observará a ordem cronológica de inscrição e o número de vagas. Para inscrição, os interessados deverão enviar os documentos relacionados no edital para o e-mail escolademediacao@trf2.jus.br , em formato PDF, até o dia 31 de março de 2023. Caso não sejam enviados todos os documentos até o prazo estipulado, a inscrição será cancelada.

Cabe ressaltar que o interessado pode solicitar a gratuidade para a obtenção das Certidões dos Distribuidores Estaduais, com base no art. 5º, XXXIV, b, da Constituição Federal, anexando ao pedido a cópia do edital do curso.

“Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
XXXIV – são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas:
b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal.​”

Confira o Edital Nº TRF2-EDT-2023/00005 e o Anexo Nº TRF2-ANE-2023/00016 para maiores informações.