Via Legal: União terá que indenizar homem que ficou paraplégico após disparos de militares

O programa de TV é produzido pelo Conselho em parceria com os Tribunais Regionais Federais

Levar tiros, ficar paraplégico e ter que amputar uma das pernas. A tragédia aconteceu com um homem do Rio de Janeiro. Ele voltava para casa com amigos quando foi atingido por disparos feitos por militares da Força de Pacificação no Complexo da Maré. O caso terminou na Justiça Federal e a União foi condenada a pagar pensão mensal, remédios e assistência à vítima para o resto da vida.

O SUS garante tratamento para diversas doenças. Entre elas, a psoríase, que provoca manchas e escamação na pele. Mas uma paciente da Paraíba, que tem a forma mais agressiva da doença, fez várias terapias na rede pública e não resolveu o problema. A única solução foi um medicamento que está fora da lista dos remédios do SUS. Para continuar o tratamento, ela procurou a Justiça. O Tribunal Regional Federal da 5ª Região determinou o fornecimento do remédio.

A Bienal de São Paulo vai até 9 de dezembro e deve receber um milhão de pessoas no pavilhão do Parque Ibirapuera. O que muitos visitantes não sabem é que, por pouco, centenas de obras de arte ficaram de fora da exposição. Tudo por causa de mudanças nas tarifas aeroportuárias pagas para armazenar obras trazidas do exterior. A alteração representaria um aumento desses pagamentos que não estava previsto no orçamento da organização do evento. Situação que foi revertida na Justiça Federal.

O Brasil tem quase 900 mil índios, de acordo com o último Censo do IBGE. Doze mil deles, estão nas universidades federais e estaduais. No Pará, um grupo indígena perdeu o prazo de inscrição para o processo seletivo da Universidade do estado. As inscrições eram feitas pela internet e eles foram informados seleção dias antes de acabar o prazo de inscrição. Inconformados, eles procuraram a Justiça. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou a participação deles no processo seletivo.

Boa notícia para quem quer estudar fora do Brasil e não quer perder tempo com burocracias na entrega de documentos. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região cedeu gratuitamente ao Conselho Nacional de Justiça quatro sistemas eletrônicos de gestão. Os softwares, desenvolvidos pelo tribunal, vão fazer a validação de documentos ficar mais rápida.

O Via Legal é produzido pelo Conselho da Justiça Federal em parceria com os Tribunais Regionais Federais. O programa é exibido nas TVs Cultura e Justiça, além de outras 13 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela internet: www.youtube.com/programavialegal e www.youtube.com/cjf.

HORÁRIOS DE EXIBIÇÃO

TV JUSTIÇA
31 de outubro – quarta, 21h
01º de novembro – quinta, 12h (reprise)
03 de novembro – sábado, 21h (reprise)
04 de novembro – domingo, 16h (reprise)
06 de novembro – terça, 12h (reprise)

TV CULTURA
04 de novembro – domingo, 6h
07 de novembro – quarta, 6h 45 (reprise)

Fonte: CJF