Ministro Luiz Fux é homenageado em palestra e em lançamento de coleção sobre Processo Civil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Luiz Fux foi homenageado na última quinta-feira, 9/8, no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), no centro do Rio. Na data, a Corte fluminense sediou uma palestra e o lançamento da coleção “O Novo Processo Civil Brasileiro, Temas relevantes – Estudos em homenagem ao Professor, Jurista e Ministro Luiz Fux, volumes 1, 2 e 3”.

A obra foi produzida sob a coordenação do desembargador federal e professor Aluisio Gonçalves de Castro Mendes (TRF2/ UERJ/ Unesa), do desembargador aposentado e professor José Roberto dos Santos Bedaque (TJSP/ USP) do professor Paulo Cezar Pinheiro Carneiro (UERJ) e da professora Teresa Arruda Alvim (PUC-SP). O trabalho apresenta 98 textos de ministros do STF e do STJ, de desembargadores do TRF2 e do TJRJ, além de juristas, professores e advogados consagrados.

O ministro Luiz Fux é o principal idealizador do Novo Código de Processo Civil, em vigor há dois anos, tendo presidido a Comissão de Juristas que o redigiu. Para Aluisio Mendes, a experiência adquirida e o saber jurídico do homenageado foram fundamentais na condução da presidência do colegiado: “Luiz Fux conduziu com maestria os trabalhos, acompanhando todo o processo legislativo e sendo novamente nomeado para a presidência de nova comissão para o acompanhamento da redação final no segundo turno do Senado Federal. O Código Buzaid foi sucedido pelo Código Fux”, disse.

Luiz Fux, desembargador Milton Fernandes de Souza (presidente do TJRJ), Paulo Cezar Pinheiro Carneiro, Aluisio Mendes, Teresa Arruda Alvim e José Roberto dos Santos Bedaque

Fortalecimento da conciliação

A palestra “O Novo Código de Processo Civil (dois anos de vigência)”, realizada na Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj), contou com a participação dos coordenadores da obra. A coordenação científica do evento ficou a cargo da desembargadora Inês da Trindade Chaves de Melo (TJRJ).

Já o lançamento da coletânea em homenagem ao professor, jurista e ministro, de iniciativa do TJRJ, da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj) e da Emerj, contou com a presença da presidente da Amaerj, juíza Renata Gil e do diretor da Emerj, desembargador Ricardo Cardozo. A ocasião também foi prestigiada pelo presidente do TRF2, desembargador federal André Fontes, e por desembargadores, juízes, procuradores, juristas, advogados e amigos que lotaram o foyer do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

“Recebo essa homenagem, que considero muito maior do que eu merecia. Vejo essa coleção como um prêmio para minha vida na medida em que reúne trabalhos de colegas da minha academia de Direito Processual, trazendo em seu bojo textos intelectuais que servirão para o meu constante aprendizado em relação a essa matéria que me é tão cara, que é o Processo Civil.”, agradeceu o ministro.

O Novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015) entrou em vigor em 2016. O ministro do STF considerou positivos os dois primeiros anos de vigência do novo código. “O Novo Código traz um resultado palpável quanto à duração dos processos. Ele estimulou bastante a conciliação, o que levou a uma redução dos números de litígios no Judiciário. E também à redução daquela prodigalidade recursal e da instituição da sucumbência recursal, evitando as aventuras judiciais que não deixavam terminar a solução das causas”, ressaltou.

O ministro Fux ainda destacou que um dos caminhos trazidos pelo novo Código foi a fortalecimento da conciliação como forma de solução dos conflitos: “O novo código impõe aos juízes, logo no início do processo, uma estratégia de conciliar as partes. A conciliação é a melhor forma de solução de um litígio porque otimiza o relacionamento social. Então o juiz acaba exercendo não só o seu dever de ofício, mas também uma pacificação social desejável.”, afirmou.