Oficinas práticas encerram o IV Congresso Brasileiro de Arquivos do Poder Judiciário em Brasília*

Uma rodada de oficinas encerrou, na tarde da última sexta-feira (20/11), o IV Congresso Brasileiro de Arquivos do Poder Judiciário, ocorrido entre 18 e 20/11, em Brasília. Cerca de 400 servidores públicos do Judiciário de todos os cantos do país, especialistas em arquivologia, biblioteconomia e gestores do conhecimento, participaram do encontro para discutir assuntos ligados à tecnologia, ao marco político-legal e à visão de futuro.

Pela manhã, os participantes puderam assistir a palestras de especialistas ligados ao eixo político-legal. Quem abriu a jornada foi o juiz federal Marivaldo Dantas. Ele foi juiz auxiliar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e um dos responsáveis pelo desenvolvimento de projetos da área de tecnologia da informação do órgão, como o Processo Judicial Eletrônico (PJe), tabelas processuais unificadas, Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname). Em sua apresentação, Marivaldo Dantas falou sobre a lei 11.419/2006 e os normativos do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ) sobre documentos eletrônicos. A lei dispõe sobre a informatização do processo judicial e alterou, inclusive, partes importantes do Código de Processo Civil.

Quem também debateu com os servidores públicos do judiciário foi o advogado Alexandre Atheniense, um dos maiores especialistas do país em direito digital. Atheniense abordou os aspectos jurídicos relativos à legalidade do documento digital. Ele falou da utilização de metadados na produção de provas judiciais e afirmou que a certificação digital não é o único meio de confiar a autenticidade de documentos digitais. Alexandre Atheniense informou que a rede bancária, por exemplo, utiliza inúmeras outras ferramentas e que substituem de forma eficaz a certificação digital. Esta, disse ele, no entanto, continua a ser a base de produção de provas no judiciário nacional.

Ainda na parte da manhã do dia 20, quem ocupou a mesa foi a servidora pública do Tribunal Regional Federal da Segunda Região (TRF2) Lenora Schwaitzer, especialista em Segurança, Acesso e Preservação da Informação, que abordou o tema “Segurança, Acesso e Preservação da Informação”. Já a professora Natalia Tognoli, professora doutora do curso de Arquivologia da Faculdade de Filosofia e Ciências - UNESP, usou o espaço para falar da ciência da Diplomática: “das Origens à Contemporaneidade”. A Diplomática é uma disciplina voltada para o estudo das estruturas formais de documentos solenes, isto é, oriundos de atividade governamental ou notarial.

À diplomática cabe a difícil tarefa de análise de autenticidade documental, com base em elementos formais, como o fundo paleográfico e a estrutura ou fórmula jurídica do documento. Sua origem pode ser remontada ao século XVII, embora a diplomática atualmente contribua em outros pontos essenciais da análise documental, tendo por fito principal a normatização de práticas de catalogação de espécies documentais.

Oficinas

Na parte da tarde, os servidores públicos do judiciário brasileiro puderam participar de diversas oficinas, para conhecer e experimentar diversas ferramentas, a exemplo do Sistema Eletrônico de Informações – SEI, já em uso em diversos Tribunais.

O SEI é um sistema de processo eletrônico administrativo para gerir o conhecimento institucional, eliminando-se totalmente a tramitação dos procedimentos em meio físico (papel). Utilizado por diversos tribunais, inclusive na Justiça Militar da União e no STM, virtualiza a informação, promove a celeridade dos processos de trabalho, valoriza a coerência das decisões administrativas e favorece o aumento de recursos humanos na área judiciária pelo enxugamento da área administrativa.

Outras oficinas disponibilizadas foram sobre a “Taxonomia Aplicada à Indexação de Documentos de Arquivo", sob orientação do especialista da Universidade de Brasília, Rogério Henrique de Araújo Júnior; e a “Arquitetura da Informação: a Arquivística e o Acesso”, conduzida por Charlley Luz, que é escritor, arquivista e professor da pós-graduação em gestão de documentos da FESPSP.

"AtoM (Access to Memory) no Poder Judiciário: por que e como usar ?” foi o tema de outra oficina, com Tassiara Jaqueline Fanck Kich, da Justiça Federal do Rio Grande do Sul. Já a “Archivematica como componente dos RDC-Arq para garantia da autenticidade e acesso a longo prazo de documentos arquivísticos digitais”, com o especialista Daniel Flores, da Universidade Federal de Santa Maria, fechou o ciclo de práticas e aprendizados do IV Congresso Brasileiro de Arquivos do Poder Judiciário.

Elogios

Para o servidor do CNJ Luiz Pereira dos Santos, o evento foi surpreendente, com debatedores das mais diversas áreas e de alto nível, que trouxeram conceitos e princípios arquivísticos, principalmente. “Isso aqui foi uma oportunidade única. Só gostaria que tudo isso se tornasse prática dentro do Judiciário. Discutimos muita teoria e temos que transformar isso em realidade, a exemplo da implementação de uma política de gestão de documentos oficialmente reconhecido dentro do Poder Judiciário, dentro de cada Tribunal, visando a proteção da massa documental”, disse.

Esta IV edição do Congresso de Arquivos do Poder Judiciário, organizado pelo Superior Tribunal Militar, foi bastante elogiada pelos participantes, notadamente pela qualidade das palestras e pela organização. A primeira edição do evento foi realizada há 14 anos, pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A segunda, em 2012, foi organizada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a terceira edição ocorreu em 2013, sob a responsabilidade do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

*Fonte: STM