Pleno do TRF2 aprova a substituição do atual sistema processual pelo sistema e-Proc desenvolvido pelo TRF4

Em sessão realizada na última quinta-feira (5/10), o Pleno do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) aprovou, por unanimidade, o relatório apresentado pela desembargadora federal Nizete Lobato, corregedora-regional da Justiça Federal da 2ª Região, que propôs a substituição do atual sistema processual do TRF2 (Apolo) para o sistema e-Proc, desenvolvido e utilizado por magistrados e servidores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

Em seu relatório, Nizete Lobato listou os principais problemas encontrados no sistema Apolo, atualmente utilizado pelo TRF2: o alto custo para sua manutenção, a dependência de uma empresa de informática contratada para seu gerenciamento, a linguagem arcaica utilizada pelo programa, entre outros.

A presidência do TRF2 agora submeterá a decisão do colegiado do Tribunal ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), solicitando autorização para implantar o sistema e-Proc na Corte. A Resolução 185/2013, do CNJ, instituiu o Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe como sistema informatizado de processo judicial no âmbito do Poder Judiciário. Porém, a norma estabelece que, no artigo 45, que "o Plenário do CNJ pode, a requerimento do Tribunal - no caso, o TRF2 -, relativizar as regras previstas nos artigos 34 e 44 desta Resolução quando entender justificado pelas circunstâncias ou especificidades locais".

O artigo 34 da referida resolução determina que "as Presidências dos Tribunais devem constituir Comitê Gestor e adotar as providências necessárias à implantação do PJe, conforme plano e cronograma a serem previamente aprovados pela Presidência do CNJ, ouvido o Comitê Gestor Nacional". Já o artigo 44, prevê que a partir da vigência da Resolução "é vedada a criação, desenvolvimento, contratação ou implantação de sistema ou módulo de processo judicial eletrônico diverso do PJe ...".

Havendo autorização do CNJ para a implantação do e-Proc no TRF2, o TRF4 se comprometeu a oferecer todo o apoio técnico e logístico para a implantação do sistema e migração do Apolo para o e-Proc.

Relatório

O relatório apresentado pela desembargadora Nizete Lobato representa o resultado do trabalho de uma comissão de magistrados e servidores da Justiça Federal da 2ª Região que visitou o TRF3 e o TRF4, em agosto de 2017, para conhecer os sistemas informatizados para tramitação dos processos dos dois tribunais.

Se confirmada, a implantação do e-Proc será gratuita para o TRF2, que terá que arcar apenas com o custo de manutenção.

Atualmente, o TRF2 apresenta o segundo maior índice de virtualização de novos processos (95,4% de novos casos), ficando atrás apenas do próprio TRF4, criador do e-Proc. Em 2017, o acervo físico do TRF2 representa apenas 6% do total de processos em tramitação.

e-Proc

O e-Proc foi idealizado e desenvolvido por magistrados e servidores da Justiça Federal da 4ª Região. Por atender todas as matérias e graus, é considerado pelos usuários um sistema consolidado pela agilidade e pelas funcionalidades. Além disso, representa economia para a gestão pública e sustentabilidade, pois dispensa o uso de papel e insumos para a impressão. Outro aspecto é a disponibilidade do sistema online, 24 horas por dia, a partir de qualquer local com acesso à internet.

Há sete anos foi implantada a nova versão do e-Proc, que passou a contemplar todos os graus de jurisdição, chegando também ao TRF4. Mas a trajetória do e-Proc já vem de longe. O primeiro sistema processual eletrônico da Justiça Federal do país começou a ser utilizado em 2003, nos Juizados Especiais Federais (JEFs) do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Paraná. A versão atual foi construída aproveitando os conceitos da primeira versão, sendo implantada em todas as varas federais de primeiro grau em 2009 e, em 2010, também no TRF4.

Com o desenvolvimento próprio e cessão gratuita para órgãos do Poder Judiciário, o e-Proc tem sido adotado por outras instituições.

*Com informações do TRF4