Presidente do TRF2 institui comissão para o Programa da Justiça Itinerante na Justiça Federal da 2ª Região

O presidente do TRF2, desembargador federal André Fontes, através da Portaria Nº TRF2-PTP-2017/00615 de 27 de setembro de 2017, constituiu uma comissão para a promoção e organização do Programa da Justiça Itinerante na Justiça Federal da 2ª Região. A constituição da comissão é o primeiro passo para a implantação do serviço após o encontro entre o presidente do TRF2 e a desembargadora Cristina Tereza Gaulia, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), ocorrido em setembro.

A comissão será presidida pelo juiz federal Vladimir Vitovsky e será integrada também pelas juízas federais Aline Miranda e Débora Valle, da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (SJRJ). A desembargadora Cristina Gaulia, que atua como coordenadora do projeto no TJRJ, auxiliará como observadora técnica do projeto na Justiça Federal.

Previsão Legal

O programa da Justiça Itinerante tem respaldo na Emenda Constitucional nº 45, de 30 de dezembro de 2004, a qual estabeleceu que os Tribunais Regionais Federais instalem a justiça itinerante, com a realização de audiências e demais funções da atividade jurisdicional (art. 107, I, § 2º, da CF).

Clique para ler a Portaria Nº TRF2-PTP-2017/00615.