Presidente do TRF2 profere decisão em primeiro processo através do sistema e-Proc

A Justiça Federal da 2ª Região concluiu em junho deste ano a implantação do sistema processual e-Proc. E no dia de hoje, 31 de outubro, o presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), desembargador federal André Fontes, decidiu acerca do primeiro processo que chegou à Presidência através do novo instrumento oficial usado para o ajuizamento e tramitação das ações digitais no TRF2 e nas Seções Judiciárias do Rio de Janeiro (SJRJ) e do Espírito Santo (SJES).

No primeiro processo (5001231-52.2018.4.02.0000), o magistrado deferiu, através de assinatura eletrônica, o requerimento feito pela sociedade Libra Terminal Rio S.A. no sentido do cancelamento da distribuição da petição protocolizada no Tribunal em 9/10/2018. Em resumo, o requerimento havia sido protocolizado erroneamente como "suspensão de liminar ou antecipação de tutela" e remetido à Presidência do Tribunal.

Na verdade, o requerimento refere-se a "atribuição de efeito suspensivo" à apelação nos autos do mandado de segurança 5014107-62.2018.4.02.5101, e deveria ter sido dirigido ao desembargador federal relator Marcus Abraham, da 3ª Turma Especializada. De acordo com o presidente do TRF2, diante de posterior petição protocolizada nos autos pela Libra Terminal Rio S.A. e da consulta feita nos autos da apelação 5014107-62.2018.4.02.5101, "verifica-se que esse recurso já foi distribuído à 3ª Turma Especializada desta Corte Regional, já tendo sido deferido nesses últimos autos o 'efeito suspensivo ativo' aqui pleiteado, em decisão proferida pelo eminente relator na data de 15/10/2018", explicou.

 

Desembargador federal André Fontes, presidente do TRF2, e o juiz federal auxiliar da Presidência do TRF2, José Arthur Diniz Borges

 

Cem mil processos

Também em outubro deste ano, a 2ª Região superou a marca de cem mil processos judiciais tramitando no sistema. Mais precisamente, 101.376 processos (76.543 na SJRJ, 23.138 na SJES e 1.695 no TRF2).

Segundo levantamento apresentado pelo Núcleo de Gestão Estratégica da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (SJRJ) à Corregedoria Regional da 2ª Região com relação ao cenário atual da virtualização do acervo de processos físicos não julgados da primeira instância, o número de processos virtualizados até 31 de agosto de 2018 chegou a 43.805, ou seja, 88,72% da meta a ser atingida, que é de 49.370 processos físicos. E mais, o cenário esperado até o fim de outubro é atingir a marca de 51.561 processos virtuais, superando em 4,43% a meta acordada para 2018.

Já, segundo informações da Secretaria Geral da Seção Judiciária do Espírito Santo (SJES), não há mais processos físicos a serem virtualizados na Justiça Federal do Estado. A SJES começou o ano com 4523 processos físicos que foram virtualizados até junho.

Por fim, com relação especificamente ao projeto de virtualização no Tribunal Regional Federal da Segunda Região (TRF2) – que tem como objetivo atuar nos processos físicos não julgados em tramitação na Corte -, restam pendentes de digitalização 3.109 autos físicos que correspondem a apenas 32,60% do total. A informação é da Secretaria de Atividades Judiciárias (SAJ), que conta que em janeiro de 2018, havia 9.536 processos nessa condição. O fato é que até 31 de agosto de 2018 foram virtualizados 4.255 processos desde o início do ano.

Cabe lembrar, que a diminuição do acerco de processos físicos deve-se, além da sua virtualização, ao seu julgamento e a sua inclusão em pauta de julgamento, fatos que os retiram do escopo inicial do projeto. A estimativa do Tribunal é que a digitalização de todos os processos físicos não julgados possa ser concluída até a segunda quinzena de dezembro de 2018.

Migração

Já a migração do acervo de processos judiciais do sistema Apolo para o sistema e-Proc também está sendo realizada com sucesso na 2ª Região. A primeira unidade a passar pelo procedimento foi o 3º Juizado Especial Federal de Vitória (JEF), no qual a migração foi finalizada em agosto. Já em setembro, o trabalho foi efetuado em todos os JEFs do Espírito Santo, além de no 16º JEF do Rio de Janeiro. Até outubro, por exemplo, 548 processos foram migrados na SJRJ e 2.778 ocorreram na SJES. A previsão é que a migração total entre os sistemas esteja concluída em junho de 2019, em todas as unidades da Justiça Federal da 2ª Região.

Antes disso, em dezembro de 2018, deverá ser atingida uma das principais metas do cronograma da migração, conforme fixado pela Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região. Nesse mês, será efetuada a migração do acervo de 409 mil processos do Rio de Janeiro que tratam de Execução Fiscal. O número representa 63% do total dos processos que tramitam no sistema Apolo.

Certeza do êxito no desafio não falta à corregedora regional da 2ª Região, desembargadora federal Nizete Lobato, que coordena o trabalho de migração entre o antigo e o novo sistema. Para ela, “o engajamento de magistrados, servidores e demais colaboradores está sendo fundamental para que a transposição de sistemas flua de forma rápida e sem maiores dificuldades”.

Confira o gráfico com a evolução da virtualização dos processos no RJ e no ES.

Implantação

A implantação do sistema processual e-Proc na 2ª Região deu-se em fevereiro nos Juizados Especiais Federais (JEFs) de Vitória e nas Turmas Recursais (TRs) do Espírito Santo, em março, nos JEFs da capital fluminense e nas TRs do Estado do Rio de Janeiro, e em abril, nas 1ª e 2ª Turmas Especializadas do TRF2 na competência previdenciária e propriedade industrial.

Por fim, o dia 29 de junho marcou o início do e-Proc na competência criminal em todos os órgãos julgadores da 2ª Região.

O e-Proc foi idealizado por magistrados e servidores da Justiça Federal da 4ª Região. Atualmente, conta com cerca de 150 mil advogados cadastrados em todo país.

O primeiro sistema processual eletrônico da Justiça Federal brasileira começou a ser utilizado em 2003, nos Juizados Especiais Federais (JEFs) do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Paraná. A versão atual foi construída aproveitando os conceitos da primeira versão, sendo implantada em todas as varas federais de primeiro grau em 2009 e, em 2010, também no TRF4.

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