Presidentes do TRF2 e da Comissão de Soluções Fundiárias se reúnem com chefes do Executivo e do Legislativo do RJ e ES

Os presidentes do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) e da Comissão de Soluções Fundiárias da corte, desembargadores federais Guilherme Calmon e Ricardo Perlingeiro, vêm cumprindo uma agenda de encontros com chefes do Poder Executivo e do Legislativo do Rio de Janeiro e do Espírito Santo.

Até agora, foram realizadas oito reuniões, que também contam com a participação de juízes integrantes da comissão (veja as autoridades presentes em cada um dos compromissos já cumpridos).

As visitas institucionais realizadas pelo TRF2 visam a buscar o apoio e a parceria dos demais poderes para, no âmbito de suas competências, contribuírem com os trabalhos da comissão, em busca de soluções consensuais para os conflitos coletivos fundiários, envolvendo imóveis urbanos e rurais de moradia, ou usados como área produtiva de populações vulneráveis.

As ordens judiciais de desocupação proferidas nos processos referentes a esse tema foram suspensas em junho de 2021, por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) motivada pelos impactos sociais da pandemia de Covid-19. A retomada do cumprimento das medidas judiciais foi autorizada pelo Plenário do Supremo em novembro 2022, no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 828. Sua execução, no entanto, deve respeitar algumas condicionantes, incluindo, justamente, a instituição de comissões de soluções fundiárias em cada tribunal do país.

Nos termos do artigo 1º do regimento interno da comissão do TRF2, cabe ao comitê “mediar conflitos fundiários de natureza coletiva, rurais ou urbanos, de modo a evitar o uso da força pública no cumprimento de mandados de reintegração de posse ou de despejo e (r)estabelecer o diálogo entre as partes”; “servir de apoio operacional aos juízes federais e aos desembargadores federais no que respeita aos conflitos fundiários”; “elaborar a estratégia de retomada da execução de decisões judiciais suspensas, em razão do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal, proferida no julgamento da ADPF 828”; e “executar outras ações que tenham por finalidade a busca consensual de soluções para os conflitos fundiários coletivos”.

“A ideia é apresentar a comissão aos Poderes Executivo e Legislativo e dizer que o grupo instituído está atento e se coloca inteiramente disponível ao diálogo, visando a uma solução consensual e menos traumática nos casos concretos de litígios coletivos admitidos pela comissão como incidentes de soluções fundiárias”, afirmou Guilherme Calmon no encontro realizado em Vitória, no dia 9 de agosto, com o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande.

O desembargador também ponderou que “a expectativa é a de alcançarmos, com essa atividade, resultados muito bons, sobretudo sob o aspecto dos efeitos sociais. São comunidades, são famílias que precisam de uma atenção nesse tema tão sensível e fundamental, que é a da moradia, e que tange os direitos humanos”.

Reuniões incluíram comissões de direitos humanos do legislativo

O circuito de reuniões teve início no final de julho, com o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes. Na sequência, o governador Claudio Castro recebeu a representação da corte, no dia 7 de agosto.

A pauta prosseguiu no Espírito Santo, com o encontro do dia 9 com o governador Renato Casagrande, e com reuniões, ainda na data, com o prefeito de Cariacica, Euclério de Azevedo Sampaio Junior, com o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara daquele município, vereador Juarez do Salão, e com o prefeito do município de Fundão, na Grande Vitória, Gilmar de Souza Borges.

Também no dia 9, a comitiva do TRF2 se encontrou com os juízes federais responsáveis pela condução dos processos relativos aos três atuais conflitos fundiários do Espírito Santo.

No dia seguinte, 10, a agenda foi com o presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (ALES), deputado Marcelo Santos, e, na sequência, com a presidente da Comissão de Direitos Humanos da ALES, deputada estadual Camila Valadão.

O calendário de visitas institucionais da Comissão de Soluções Fundiárias prosseguirá no dia 16 de agosto, quando Ricardo Perlingeiro e o juiz federal José Eduardo Nobre Matta, integrante da comissão, vão se encontrar com o prefeito de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, Wladimir Garotinho, e com o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos daquele município, vereador Luciano Tavares.

Na ocasião, a representação do TRF2 ainda deverá se reunir com os juízes federais titular e substituto da 1ª Vara Federal de Campos, Marcel da Silva Augusto Corrêa e Katherine Ramos Cordeiro.

Apoio aos juízes e desembargadores

A Comissão de Soluções Fundiárias do TRF2 foi instituída ainda em novembro de 2022 (veja abaixo o link para a página do comitê, localizada no portal do tribunal). Em abril de 2023, Ricardo Perlingeiro assumiu a presidência do colegiado.

Em junho, a comissão ganhou seu regimento interno, aprovado pelo Órgão Especial a partir de proposição do desembargador Perlingeiro. Nos termos do documento, o grupo deve prestar apoio operacional aos juízes de primeiro e segundo graus relatores de ações envolvendo a matéria.

O propósito é prevenir confrontos no cumprimento de mandados de reintegração de posse ou de despejo, sendo que a comissão pode intervir em qualquer fase do litígio, inclusive antes da instauração do processo judicial, ou após o seu trânsito em julgado.

O trabalho inclui ainda a realização de visitas técnicas nas áreas de conflito, para elaboração de relatório a ser remetido ao juiz da causa, bem como a participação em audiências de conciliação e mediação designadas pelos juízos.

A página da Comissão de Soluções Fundiárias está hospedada no portal do TRF2. O link é: https://www10.trf2.jus.br/institucional/comissoes/solucoes-fundiarias/.

Confira quem esteve presente em cada uma das visitas institucionais já realizadas:

31 de julho

Da reunião com o prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes, e com o seu chefe de gabinete, Fernando dos Santos Dionísio, participaram os desembargadores federais Guilherme Calmon e Ricardo Perlingeiro, e a juíza federal Andrea Daquer Barsotti, membro da Comissão de Soluções Fundiárias do TRF2.

 

Ricardo Perlingeiro, Eduardo Paes, Guilherme Calmon e Andrea Daquer Barsotti

 

7 de agosto

Encontro com o governador fluminense, Claudio Castro, com os desembargadores federais Guilherme Calmon e Ricardo Perlingeiro e a juíza federal Andrea Daquer Barsotti. Também participaram do diálogo o presidente do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro (Iterj), Robson Claudino, e a diretora jurídica da autarquia vinculada à Secretaria das Cidades, Mariana Felippe.

 

Andrea Daquer Barsotti, Guilherme Calmon, Claudio Castro, Ricardo Perlingeiro, Mariana Felippe e Robson Claudino

 

9 de agosto

Os desembargadores federais Guilherme Calmon e Ricardo Perlingeiro e os juízes federais Rogério Moreira Alves (diretor da Seção Judiciária do Espírito Santo e membro da Comissão de Soluções Fundiárias) e Ana Carolina Vieira de Carvalho (membro da Comissão de Soluções Fundiárias), reuniram-se com os juízes federais Luiz Henrique Horsth da Matta, da 4ª Vara Federal de Vitória, Caio Souto Araújo, da Vara Federal de Serra, na Região Metropolitana da capital capixaba, e Nivaldo Luiz Dia