Prevenção e combate ao assédio e à discriminação são tema palestras de especialistas no TRF2

As Comissões de Enfrentamento ao Assédio Moral e ao Assédio Sexual e contra a Discriminação da Justiça Federal da 2ª Região (JF2R) realizaram, na tarde da última quarta-feira, dia 6, o ciclo de palestras “Ambiente de Respeito: Prevenção e Combate ao Assédio e à Discriminação”. As palestras foram ministradas pela advogada especializada em gênero, Mayra Cotta, e pela assistente social do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRF1) Karla Fernanda Valle.

As palestras tiveram como finalidade promover uma compreensão ampla da importância de uma cultura ética e respeitosa no ambiente de trabalho, e uma sensibilização do público interno da instituição para os impactos desse tipo de violência

A Abertura do evento foi conduzida pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (desembargador federal Guilherme Calmon). A mesa contou com as presenças da corregedora regional e presidente da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e de todas as formas de Discriminação do TRF2, desembargadora federal Leticia De Santis Mello, dos juízes federais coordenadores das comissões congêneres do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, respectivamente, Enara de Oliveira Olimpio Ramos Pinto e Fernando Henrique Silva Brito, e das duas palestrantes.

Na ocasião, Guilherme Calmon destacou a importância do debate sobre o tema para a construção de uma cultura institucional cada vez mais respeitosa e “não contaminada por situações de assédio e discriminação”. Ele observou que o trabalho realizado pelas comissões tem criado condições melhores para a identificação e tratamento adequado de casos registrados: “Que nós possamos, de fato, cada vez mais trilhar esse rumo para que, em algum tempo, que eu espero não seja longo, não precisemos mais discutir esse tema, por estar arraigado na nossa cultura o repúdio ao assédio e à discriminação”, declarou.

Pesquisa

Uma ação que pode ser enquadrada dentre as que têm contribuído para o alcance desse objetivo é a pesquisa de clima organizacional e sobre assédio na Justiça Federal da 2ª Região, realizada por iniciativa das comissões entre agosto e outubro deste ano. O levantamento registrou respostas de 916 servidores e servidoras que atuam no TRF2 e nas Seções Judiciárias fluminense e capixaba. 

A juíza Enara Pinto apresentou no evento uma prévia dos dados, que estão sendo tabulados e cotejados para a elaboração de um relatório: “As informações consolidadas serão usadas em futuros planos de ação”, explicou a magistrada. Ela iniciou sua apresentação traçando um histórico da formação das comissões de enfrentamento ao assédio e à discriminação da 2ª Região, cujas diretrizes foram definidas pela Resolução TRF2 nº 55/2023, depois substituída pela Resolução TRF2 86/2024.

“Os normativos estão calcados na Resolução nº 351/2020 do Conselho Nacional de Justiça, que estabeleceu a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no Judiciário, a qual está alinhada com a Convenção 190 da organização Internacional do Trabalho, a OIT”, disse a juíza. A convenção tem por escopo a eliminação da violência e do assédio no mundo do trabalho.

Questão de gênero

A primeira palestra, apresentada pela advogada Mayra Cotta, abordou a violência contra as mulheres no ambiente de trabalho. Ela começou lembrando que 97% das pessoas que sofrem assédio sexual são mulheres, o que torna o problema uma questão de gênero, essencialmente.

Esse cenário, disse, tem raízes históricas, culturais e políticas no ideal de sociedade patriarcal vigente na maioria dos países ocidentais, e reflete a desigualdade de gênero que atinge a realidade do ambiente laboral e familiar. 

Mayra Cotta apontou, em seguida, os principais motivos pelos quais as denúncias de violência sexual e moral contra mulheres ainda são escassas, no ambiente de trabalho. Dentre outras, as razões estão no medo da vítima de não ser acreditada; de não poder comprovar o assédio; de ser responsabilizada pelo comportamento do agressor; e de sofrer retaliação.

Assédio pode levar ao adoecimento

A palestra que concluiu o evento ficou a cargo da assistente social Karla Fernanda Valle, que discorreu sobre o tema assédio moral e violência laboral. Ela observou que o assédio tem se agravado com as crescentes exigências pelo cumprimento de metas: “O problema não são as metas, mas sim o que tem sido praticado pelas gestões para atingi-las. A cobrança por produtividade não pode estar desconectada da realidade humana, levando os trabalhadores ao adoecimento”.

Karla Valle também chamou atenção para o fenômeno da chamada “telepressão”, que ocorre desde a popularização dos aplicativos de mensagens e aparelhos de telefonia móvel. A partir da disseminação desses recursos da era digital, tornaram-se frequentes as demandas de trabalho feitas fora do horário de expediente, fazendo com que funcionários e funcionárias tenham de se colocar disponíveis a qualquer hora e em qualquer dia da semana.

Concluindo, ela defendeu que as instituições, por meio das suas comissões específicas, atuem criando espaços de acolhimento e de escuta qualificada para as vítimas, garantindo o sigilo das comunicações e orientando acerca de serviços especializados de atenção à saúde física e psíquica de quem sofre abuso.