Projeto do TRF2 conquista 3º lugar no I Prêmio de Inovação do Poder Judiciário, promovido pelo CNJ

Com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, mais de 400 pessoas, entre magistrados, servidores e advogados, participaram, na sexta-feira (13/09), no plenário do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), no Centro, do último dia do IV Encontro Nacional dos Laboratórios de Inovação do Poder Judiciário – FestLabs. Das 285 inscrições, foram anunciados os vencedores em sete categorias.

“Citação Inclusiva", da Justiça Federal da 2ª Região, conquistou o 3º lugar na categoria ‘Serviços judiciários aos usuários: inovações com resultados comprovados’, do 1º Prêmio de Inovação do Poder Judiciário, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O projeto, da equipe da juíza federal Geraldine Pinto Vital de Castro, da 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro, foca na universalização do acesso à justiça e na promoção da autonomia informativa.

Além de Barroso e do anfitrião do encontro, o presidente do TJRJ, desembargador Ricardo Cardozo, compuseram o dispositivo o presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, desembargador federal Guilherme Calmon; o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), desembargador Henrique Figueira; o vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, desembargador Roque Dattoli; os conselheiros do CNJ, Luiz Fernando Bandeira de Mello e Daniela Madeira e a secretária de Acesso à Justiça (SAJU), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Sheila de Carvalho.

 

Na palestra de encerramento, Luís Roberto Barroso falou sobre inovação, informando sobre as ferramentas de Inteligência Artificial usadas no STF

 

Na palestra de encerramento, Luís Roberto Barroso falou sobre inovação, informando sobre as ferramentas de Inteligência Artificial usadas no STF. “O primeiro serviço chama-se Vitor. Nos recursos extraordinários que chegam ao Supremo, mais de 50 mil, ele verifica se aquela matéria que está em discussão já foi objeto de uma reflexão geral. Ou para negar a repercussão geral ou para fixar uma tese de repercussão geral a ser aplicada em todos os casos idênticos. Outra ferramenta, Vitória - observem como uso a paridade de gênero - ela é capaz de agrupar os processos por tema”, informou o ministro. Barroso ainda citou outro projeto em desenvolvimento que vai facilitar a vida dos desembargadores e ministros de tribunais superiores. “O programa faz um resumo do processo em, no máximo, cinco páginas. Chegará um processo com seus 20 volumes e o programa dirá qual é o fato relevante, pedido da inicial, sentença de primeiro grau, decisão do segundo grau, razões ou recursos”, revelou.

 

Luís Roberto Barroso, Daniela Madeira e Guilherme Calmon

 

O presidente do STF pediu apoio aos desembargadores. para que adotem a ementa padronizada que o CNJ acabou de instituir como recomendação. “Isso facilita muito a compreensão do que foi decidido, porque às vezes falamos muitas coisas para dizer coisas simples. Se conseguirmos adotar um padrão, vamos facilitar a catalogação das decisões e a localização dos precedentes”, explicou.

Luís Roberto Barroso falou sobre algumas iniciativas, como o projeto da Escola da Magistratura, que busca verbas com a iniciativa privada para distribuir bolsas de estudo a candidatos sem recursos. “Assim terão condições de competir e o Judiciário ficará mais parecido com a sociedade brasileira e não exatamente como esta sala, que é uma sala quase que inteiramente branca. Precisamos incentivar a diversidade”, ressaltou. O pacto pela linguagem simples é outra menina dos olhos do ministro. “Precisamos melhorar nossa comunicação com a sociedade. Parte dos problemas que enfrentamos é que falamos coisas esquisitas”, disse, lembrando uma expressão que leu quando estudava Direito Civil. “No aforamento, havendo uma pluralidade de enfiteutas, elege-se um cabecéu. Essa é uma das frases mais feias da Língua Portuguesa. O pacto pela linguagem simples é falar com sujeito, verbo e predicado, sempre que possível nessa ordem. Já será uma grande revolução não usar palavras desnecessariamente difíceis. Ninguém é mais inteligente por chamar o Supremo Tribunal Federal de Excelso Pretório”, disse, com descontração, para risos da plateia.

Barroso ressaltou que há algo mais importante do que a inovação. “Os valores que nos unem, os valores dos quais estamos a serviço, não importa quantas modernidades surjam, continuam sendo os mesmos: o bem, a justiça e a dignidade de todas as pessoas”, encerrou.

 

Projeto "Citação Inclusiva" da equipe liderada pela juíza federal Geraldine Pinto Vital de Castro, da 27ª Vara Federal do RJ (quarta a partir da esquerda), conquistou o 3º lugar na categoria "Serviços judiciários aos usuários: inovações com resultados comprovados"

 

Cristiane Chmatalik, Ana Carolina de Carvalho, Luís Roberto Barroso e Guilherme Calmon

 

 

IV Encontro Nacional dos Laboratórios de Inovação do Poder Judiciário - FestLabs