Projetos do NPSC2 conquistam primeiro e segundo lugar no Prêmio Cultura da Paz 2021, da OAB/RJ

O projeto “Design Emergencial", do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos da 2ª Região (NPSC2), órgão vinculado ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), acaba de conquistar o primeiro lugar no "Prêmio Cultura da Paz 2021 – em homenagem ao Professor Kazuo Watanabe”, outorgado pela Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Rio de Janeiro (OAB/RJ). A conquista se deu na categoria "Outras formas de solução de conflitos, tais como desenho de sistemas de solução de disputas, meios de resolução online de controvérsias e comitês de prevenção e solução de conflitos".

Já o projeto "e-Audiências de Conciliação", também do NPSC2, foi classificado em segundo lugar na categoria "Inovação em solução consensual de conflitos". A cerimônia virtual de premiação está marcada para o próximo dia 21 de fevereiro, às 18h, e será transmitida pelo canal da OAB/RJ, no YouTube: youtube.com/oabrjoficial.

Design Emergencial

A partir de abril de 2020, o NPSC2 se viu diante do desafio de enfrentar uma elevação repentina na procura pelo formulário da internet "Quero Conciliar", por pessoas que buscavam reverter as decisões de indeferimento do benefício do auxílio emergencial instituído pela Lei nº 13.982/2020.

Para dar conta da demanda, o órgão organizou um mutirão de conciliação de auxílio emergencial contínuo, estabelecendo os procedimentos a serem observados desde o atendimento inicial, pelos Juizados Especiais Federais.

Além disso, dentre outras inovações, foi adotado o sistema de audiências eletrônicas de conciliação com os cidadãos, dispensando a presença dos advogados da União, o que foi fundamental para promover a celeridade necessária ao procedimento pré-processual, garantindo ao mesmo tempo a máxima informação ao jurisdicionado e respeito a sua autonomia de vontade para conciliar.

Em suma, diante do crescente volume de solicitações por parte dos cidadãos, o NPSC2, órgão responsável pelo estabelecimento das diretrizes regionais sobre conciliação nos Estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, desenvolveu um fluxo processual personalizado para a conciliação em pedidos de auxílio emergencial, criando um inédito design de sistema de disputas.

e-Audiências de Conciliação

Diante das restrições impostas pela pandemia da Covid-19, o NPSC2 alterou suas estratégias de trabalho e lançou mão da tecnologia para possibilitar a realização de audiências de conciliação de modo inteiramente virtual.

A disseminação de plataformas virtuais de videoconferências mais acessíveis e que dispensam equipamentos caros e complicados foi o caminho traçado para estimular a popularização das assim chamadas e-audiências de conciliação, que puderam imediatamente ser utilizadas pelos conciliadores com as devidas adaptações, como a concordância dos termos de acordo sem assinatura física.

O primeiro mutirão no novo formato envolveu processos de responsabilidade civil da Caixa Econômica Federal (CEF): ao todo, foram efetuadas 268 e-audiências de conciliação com o total de 263 acordos homologados, ou seja, foi atingido o expressivo índice de 98,13% de acordos. A prática continuou sendo replicada por todo ano de 2020 e 2021, período no qual foram aperfeiçoadas as técnicas de mediação on-line perante os mais diferentes agentes e em diversas matérias.