Proteção contra informações falsas domina discussões no primeiro dia de Jornada na Emerj

Proteger a sociedade de informações falsas e defender o cidadão em contratos abusivos de locação de imóveis. Essas ideias foram discutidas na manhã desta terça-feira (10/09), nas palestras da professora Francesca Benatti, da Universidade Católica do Sagrado Coração de Milão e do professor Mauro Grondona, da Universidade de Gênova, no primeiro dia da VII Jornada Ítalo-Brasileira de Direito Privado. O evento, parceria da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj) com a Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região (Emarf), acontece até amanhã, no auditório da Emerj, no centro da cidade.

 

Guilherme Calmon, Marcos Alcino e Mauricio Mota

 

Compuseram a mesa o presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), desembargador federal Guilherme Calmon; o presidente do Fórum Permanente de Direito da Cidade da Emerj, desembargador Marcos Alcino e o procurador do Estado do Rio de Janeiro, Mauricio Mota. Patricia Cardoso, uma das idealizadoras da jornada, participou como moderadora, em modo remoto.

 

Patricia Cardoso (de óculos), uma das idealizadoras da jornada, participou como moderadora, em modo remoto

 

Depois de destacar a consolidação da jornada, que mostra o sucesso da iniciativa, Calmon destacou a importância de identificar relações entre o Direito brasileiro e o Direito italiano. “Discutindo temas atuais podemos identificar pontos em comum e até mesmo pontos até divergentes entre nós, no que tange às questões privadas”, destacou o presidente do TRF2.

O desembargador Alcino lembrou que vivemos tempos difíceis na era da informação. “Um dia vi um candidato a deputado estadual dizendo que ia mudar o Código Civil. Eu disse a ele que isso não é da competência da Assembleia Legislativa. Dou esse exemplo para mostrar como é difícil ter controle sobre essas informações”, afirmou o magistrado.

Na palestra “Tutela da informação e liberdade de expressão no Direito italiano”, Francesca Benatti ofereceu ao público, em sua maioria estudantes da Universidade Federal Fluminense e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, sua visão sobre informações falsas e como a União Europeia lida com o problema. “Criou-se em 2018 um código de conduta que, num primeiro momento, foi aceito por Facebook, Google e o então Twitter, bem como anunciantes e empresários. Dois anos depois uma comissão identificou as dificuldades de se implantar esse código”, informou Francesca. A professora destacou ainda a criação da Lei de Serviços Digitais, que substitui regras do comércio eletrônico. “Foram definidas as responsabilidades dos provedores de serviços digitais. É necessário criar um ambiente online regulamentado e seguro”, frisou.

Na segunda palestra da manhã, “Defesa do consumidor na União Europeia: cláusulas abusivas nos contratos habitacionais”, Mauro Grondona mostrou que é indispensável a atenção do advogado ao assinar um contrato. “Em todo o contrato, tem o lado mais forte e o lado mais fraco, O remédio é chegar a um contrato blindado, que todos entendam”, ressaltou o professor italiano.

Na parte da tarde, os professores Andrea Nicolussi e Sara Tina, ambos da Universidade Católica do Sagrado Coração de Milão, falaram sobre contratos de locação na economia digital na Itália. O debate contou com a participação do desembargador Marco Aurélio Bezerra de Melo, diretor-geral da Emerj.

Na palestra seguinte, intitulada “A perda do que nunca se teve: a evicção na jurisprudência italiana”, Mauro Grondona tratou desse conceito aplicado nos tribunais. A evicção é uma perda, que pode ser parcial ou total, de um bem por motivo de decisão judicial ou ato administrativo que se relacione a uma causa preexistente ao contrato firmado entre as partes. O debate foi coordenado pelo professor Mauricio Mota, procurador do Estado do Rio de Janeiro.