Relatório da Secretaria-Geral conclui sobre a permanência de famílias no Horto Florestal do Jardim Botânico*

A Secretaria-Geral da Presidência entregou, na última quarta-feira (3), o relatório final do Grupo de Trabalho que analisou por sete meses a situação das famílias que moram na área em torno do Jardim Botânico do Rio de Janeiro, na área do Horto Florestal. O relatório indicou a permanência de praticamente todas as famílias, desde que não haja mais invasões de áreas e que os atuais moradores continuem promovendo ações de preservação ambiental.

O relatório final foi entregue pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo numa cerimônia que contou com a participação de várias famílias, representantes do governo estadual, da prefeitura, da justiça federal e defensoria pública, além de órgãos federais como o Iphan.

Assista ao vídeo do evento produzido pela Secretaria Geral da Presidência no canal oficial do órgão no YouTube. O link é: https://www.youtube.com/watch?v=jGUd8O2ELVc

O grupo de trabalho reconheceu a "historicidade" da comunidade e recomendou a permanência das famílias de moradores. Os técnicos conseguiram articular um consenso entre todos os órgãos e esferas de governo envolvidos. Feito inédito nesses mais de 40 anos que durou a pendência com os moradores do Horto.

A comunidade do Horto Florestal tem suas raízes no século 20, formada por funcionários de antigas fábricas da região e posteriormente por trabalhadores do próprio Instituto de Pesquisa Jardim Botânico. Muitos dos residentes atuais são descendentes desses grupos pioneiros. O reconhecimento da historicidade da comunidade é um passo significativo em direção à preservação da identidade cultural e social dessas famílias.

"A comunidade é tradicional e quer continuar existindo na sua ancestralidade, na sua cultura. E o Jardim Botânico é uma maravilha do mundo no meio urbano. Ambos queremos a mesma coisa. A comunidade nunca atrapalhou. Estamos juntos num ambiente pacificado de convivência. Podemos construir sinergias e parcerias que vão ajudar muito ao Jardim e à comunidade, e podem dar exemplo de convivência de comunidades com biodiversidade ajudando na preservação”, afirmou o presidente do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico, Sérgio Besserman.

O relatório, resultado de um esforço conjunto que envolveu moradores e representantes do Ministério do Meio Ambiente, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Ministério da Cultura e Instituto de Pesquisas Jardim Botânico, sinaliza um novo caminho para a resolução de conflitos que perduraram por mais de quatro décadas. Este marco representa um avanço na garantia dos direitos das famílias e também uma abordagem inovadora para a conciliação de interesses.

O procurador regional dos Direitos do Cidadão no Rio de Janeiro, Júlio José de Araújo Júnior, destacou a importância do relatório como um instrumento para encerrar décadas de disputas e afastar a ameaça de remoção que pairou sobre as famílias. Ele ressaltou que o documento estabelece um caminho para a conciliação, visando resolver processos judiciais pendentes.

O desembargador federal, Ricardo Perlingeiro também ressaltou a importância do relatório como um marco na solução de conflitos fundiários, não apenas para o Horto, mas como um exemplo para todo o país. Seu parecer enfatiza o papel do diálogo institucional na realização dos direitos fundamentais e destaca a relevância da decisão do Supremo Tribunal Federal na ADPF 828, orientando todos os tribunais do Brasil a criarem comissões fundiárias.

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Márcio Macêdo, disse que o resultado do trabalho do grupo reflete o compromisso de todos com o desenvolvimento sustentável e o respeito à pessoa humana na comunidade do Horto Florestal: "Hoje se inicia, a partir da apresentação do relatório, uma nova fase e um novo momento de diálogo para a promoção do desenvolvimento sustentável e o respeito à pessoa humana na comunidade do Horto Florestal".

O presidente da Associação de Moradores e Amigos do Horto, Fábio Dutra Costa, expressou sua satisfação ao ver a história e tradições da comunidade refletidas no relatório: "A gente continua sendo uma comunidade tradicional do Jardim Botânico e da Gávea e é muito bom ver isso sendo refletido no relatório".

O relatório técnico representa o respeito do governo federal com a justiça social, a história das comunidades e a promoção do desenvolvimento sustentável.

*Fonte: Portal gov.br (Presidência da República)