Segundo episódio da série “Decisões Paradigmáticas” trata da natureza excepcional da pena privativa de liberdade*

O segundo episódio da série de podcasts “Decisões Paradigmáticas” já está no ar. O programa integra as atividades do projeto “A Justiça Federal nos 35 anos da Constituição da República” e reúne narrativas de decisões da Justiça Federal, nas seis Regiões, que contribuíram para a construção da cidadania e para o fortalecimento das instituições democráticas nas últimas três décadas e meia.

Neste segundo episódio, a entrevistada é a juíza federal Adriana Alves dos Santos Cruz, titular da 5ª Vara Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Em 2014, a magistrada julgou o processo n. 2014.51.01.026036-2, no qual aplicou sentença condenatória em desfavor de uma mulher angolana presa em flagrante no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro ao tentar embarcar com entorpecentes.

A título especial, o procedimento adotado pela magistrada garantiu à condenada a permanência em abrigo, em caráter provisório, a fim de se estabelecer a igualdade de condições para cumprimento de penas por estrangeiros no Brasil. O protocolo de atuação desenvolvido no processo pela juíza federal, em conjunto com a Defensoria Pública da União (DPU), tornou-se referência para casos de tráfico privilegiado, transporte de entorpecentes e natureza excepcional da pena privativa de liberdade.

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O podcast

O podcast “Decisões Paradigmáticas” é produzido pela Assessoria de Comunicação Social do Conselho da Justiça Federal (Ascom/CJF) e apresentado pela juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Federal Alcioni Escobar. Todos os meses, até outubro, um novo programa será lançado. Cada episódio contará com a participação de uma magistrada ou um magistrado prolatores da sentença.

*Fonte: CJF