Semana Nacional de Conciliação 2018 na 2ª Região promove 730 audiências e centenas de acordos*

A Justiça Federal da Segunda Região, através do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NPSC2), realizou, durante a Semana Nacional da Conciliação 2018, 730 audiências, com a participação de 15 juízes federais e dezenas de servidores (conciliadores/mediadores).

O evento – promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – ocorreu em todo o Brasil no período de 5 a 9 de novembro. O slogan deste ano foi “Conciliar: a decisão é nossa”. O objetivo foi demonstrar que a decisão de conciliar é das partes envolvidas e só acontece se houver comum acordo. Para isso, o Poder Judiciário está à disposição para esclarecer as dúvidas e apresentar os benefícios desse método de solução de conflitos.

Confira os números detalhados da Semana Nacional de Conciliação 2018 na 2ª Região:

No Rio de Janeiro, as audiências foram realizadas pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cesol) em parceria com a Caixa Econômica Federal (CEF), a Advocacia Geral da União (AGU), a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e a Empresa Gestora de Ativos (Emgea).

O mutirão de audiências do Sistema Financeiro da Habitação obteve índice recorde de acordos de 49,90%, com R$ 4.154.412,11 em valores homologados, graças a nova política de propostas da CEF/Emgea. Este foi o terceiro mutirão em processos relativos aos contratos de financiamento, totalizando ao longo do 2018, R$15.385.638,40, valor aproximadamente 50% maior em relação ao ano anterior.

Também merece destaque o Centro Judiciário Regional de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania da Região Sul Fluminense - CESUL, sediado na Subseção Judiciária de Volta Redonda/RJ, que obteve 75% de acordos na Semana Nacional de Conciliação 2018.

Já no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Seção Judiciária do Espírito Santo (SJES), foram incluídos processos de concessão de benefícios previdenciários por incapacidade, com o índice de 88,24% de acordos, bem como processos relativos a anuidades da OAB/ES com o índice de acordos de 95,83%

Inovação

A Semana Nacional de Conciliação 2018 inovou ao aderir ao Projeto Piloto da Advocacia Geral da União (AGU), em trâmite nas Varas Cíveis, com a inclusão em pauta de processos movidos por servidores públicos inativos e por pensionistas de diferentes matérias.

Participaram do eventos os juízes federais Paulo Gonçalves de Oliveira Filho, Aline Alves de Melo Miranda Araújo, Mônica Lúcia do Nascimento Frias, Marcel da Silva Augusto Corrêa, Carlos Adriano Miranda Bandeira, Luiz Henrique Horsth da Matta, Débora Valle de Brito, Maria Izabel Gomes Sant'anna de Araújo, Fernando Caldas Bivar Neto, Eduardo Oliveira Horta Maciel, Luiza Lourenço Bianchini, Laura Bastos Carvalho, Fernanda Resende Djahjah Dominice, Matheus Lolli Pazeto e Luísa Santiago Firmo.

Semana Nacional

A Semana Nacional de Conciliação tem como objetivo encerrar milhares de processos judiciais por meio da conciliação e permitir que a sociedade consiga solucionar o maior número de conflitos possível de maneira pacífica, segura e célere.

O evento, símbolo da conciliação no Judiciário para promover a cultura do diálogo entre as partes de um conflito, criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorre, anualmente, desde 2006. Em sua primeira edição, foram agendadas 83.900 audiências e efetuados 46.493 acordos. Em 2017, mais de 225 mil processos que estavam em tramitação foram solucionados de forma consensual. Foram realizadas 318.902 audiências, das quais 70% resultaram em acordo. O valor dos acordos atingiu o montante de R$ 1,57 bilhão. Acesse aqui os resultados de 2017.

Como conciliar

Nos meses que antecedem a Semana Nacional de Conciliação, os tribunais selecionam os processos que têm possibilidade de acordo e intimam as partes envolvidas a solucionarem conflitos. Cidadãos e instituições também podem pedir a inclusão de seus processos nas pautas da Semana Nacional da Conciliação. Para isso, devem procurar o tribunal no qual tramita seu processo e informar com antecedência que desejam conciliar.

A conciliação pode ser utilizada em quase todos os casos: pensão alimentícia, divórcio, desapropriação, inventário, partilha, guarda de menores, acidentes de trânsito, dívidas em bancos e financeiras e problemas de condomínio, entre vários outros. Exceção para casos que envolvam crimes contra a vida (homicídios, por exemplo) e situações previstas na Lei Maria da Penha.

As questões que ainda não têm processo judicial (pré-processual) e outros atendimentos voltados aos cidadãos também podem ser solucionados na Semana Nacional. Vale lembrar que é possível procurar o tribunal para propor a conciliação a qualquer momento, não somente durante a Semana Nacional da Conciliação.

Os tribunais também selecionam mediadores judiciais e conciliadores para atuação durante a Semana Nacional de Conciliação. Só podem atuar mediadores judiciais e conciliadores cadastrados no tribunal.

Política nacional

A conciliação é orientada pela Resolução n. 125/2010 do CNJ, que instituiu a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário. Os princípios orientadores da Política do CNJ incluem informalidade, simplicidade, economia processual, celeridade, oralidade e flexibilidade processual. A solução de conflitos pela via da conciliação dispensa a atuação imediata de advogados e do juiz, que apenas valida formalmente os acordos negociados entre as partes.

A Semana Nacional da Conciliação é realizada anualmente nos tribunais de todo o País para estimular a solução consensual de conflitos, com orientações padronizadas.

*Com informações da JFRJ, JFES e do CNJ