Semana Nacional de Conciliação atende 1696 pessoas na 2ª Região

47,74% das audiências realizadas na Justiça Federal da 2ª Região, através do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NPSC2), durante a Semana Nacional de Conciliação 2017, promovida pelo Conselho nacional de Justiça (CNJ), que ocorreu em todo o Brasil no período de 27 de novembro a 1º de dezembro, e que se estendeu no RJ e no ES até o dia 7 de dezembro, foram concluídas com acordo entre as partes.

Ao todo, 729 audiências foram conduzidas por juízes federais, com a participação de conciliadores e 348 acordos foram fechados. No total, esta edição da Semana Nacional de Conciliação garantiu, em valores homologados, cerca de R$ 6,67 milhões para os cofres públicos. 1696 pessoas foram atendidas.

O slogan deste ano foi: "Conciliar: nós concordamos". O objetivo foi demonstrar que a decisão de conciliar é das partes envolvidas e só acontece se houver comum acordo. Para isso, o Poder Judiciário está à disposição para esclarecer as dúvidas e apresentar os benefícios desse método de solução de conflitos.

O mutirão de conciliação organizado pelo NPSC2 contou com a parceria da Caixa Econômica Federal (CEF), da Advocacia Geral da União (AGU), da Fundação Habitacional do Exército (FHE), da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e da Empresa Gestora de Ativos (Emgea).

Este ano, as audiências envolveram: processos relativos aos contratos de financiamento pelo Sistema Financeiro da Habitação – SFH; execução de títulos extrajudiciais ajuizados pela FHE; ações ajuizadas pela CEF; e processos movidos por servidores públicos inativos ou pensionistas, objetivando o recebimento de diferenças de gratificações que compõem a remuneração em que é parte a União; além de pedidos de danos morais (Responsabilidade Civil) envolvendo CEF e ECT.

A Semana Nacional de Conciliação teve como objetivo encerrar milhares de processos judiciais por meio da conciliação e permitir que a sociedade consiga solucionar o maior número de conflitos possível de maneira pacífica, segura e célere. Dado mais recente do CNJ apontam existir mais de 74 milhões de processos judiciais em tramitação no Judiciário brasileiro.

Durante a preparação da Semana Nacional da Conciliação, os tribunais escolhem os processos judiciais que podem ser apresentados em audiência de conciliação e comunicam formalmente as partes envolvidas no conflito. Se um cidadão quiser resolver seu caso via conciliação durante o mutirão, deve procurar, com antecedência, o tribunal em que o caso estiver tramitando.

A conciliação pode ser utilizada em quase todos os casos: pensão alimentícia, divórcio, desapropriação, inventário, partilha, guarda de menores, acidentes de trânsito, dívidas em bancos e financeiras e problemas de condomínio, entre vários outros. Exceção para casos que envolvam crimes contra a vida (homicídios, por exemplo) e situações previstas na Lei Maria da Penha.

Política nacional

A conciliação é orientada pela Resolução CNJ n. 125/2010, que instituiu a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário. Os princípios orientadores da Política do CNJ incluem informalidade, simplicidade, economia processual, celeridade, oralidade e flexibilidade processual. A solução de conflitos pela via da conciliação dispensa a atuação imediata de advogados e do juiz, que apenas valida formalmente os acordos negociados entre as partes.

O procedimento também foi incorporado ao Código de Processo Civil (CPC), que entrou em vigor em março do ano passado, como etapa processual obrigatória.

A Semana Nacional realizada no ano passado ocorreu em 51 tribunais de três ramos da Justiça – Estadual, Federal e do Trabalho. Ao todo, foram atendidas cerca de 590 mil pessoas, ao longo dos cinco dias. Participaram da mobilização cerca de 3 mil magistrados, 7 mil colaboradores e 5 mil conciliadores. Durante a semana, foram realizadas cerca de 274 mil audiências, com mais de 130 mil acordos homologados.

Desde 2006, quando o evento foi realizado pela primeira vez, já foram realizadas mais de 2 milhões de audiências, alcançando cerca de R$ 10 bilhões em valores homologados.

*Com informações da JFRJ, JFES e do CNJ