STJ: Pleno indica novos conselheiros para CNJ e CNMP*

Em sessão realizada na última quarta-feira (6/5), o Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) indicou a desembargadora federal Daldice Maria Santos de Almeida, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), e o juiz federal Fernando Cesar Baptista de Mattos, da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES (SJES), para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O juiz Sérgio Ricardo de Souza, do Tribunal de Justiça de Espírito Santo (TJES), foi indicado para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

A eleição foi secreta e teve 29 ministros votantes. Daldice Maria Santos de Almeida foi indicada em primeiro escrutínio com 20 votos. Fernando Cesar Baptista de Mattos foi escolhido em segundo escrutínio com 22 votos, e Sérgio Ricardo de Souza foi indicado também em segundo escrutínio com 15 dos 29 votos válidos.

Foi a primeira vez que os magistrados interessados em concorrer aos cargos puderam se inscrever no processo seletivo, procedimento adotado em cumprimento da Emenda 15 ao Regimento Interno do STJ, que acrescentou o inciso XXXII ao artigo 21 para tornar o processo mais democrático e transparente.

A Constituição Federal determina que os indicados sejam nomeados pela Presidência da República após aprovação do Senado.

Para o CNJ

Daldice Maria Santana de Almeida atua no TRF3. De 2005 a 2009 e de 2012 e 2014, exerceu a função de coordenadora do Programa de Conciliação da 3ª Região.

Foi professora de direito tributário em curso preparatório para cargos de juiz federal e do Ministério Público Federal (São Paulo, 1994 a 2002); diretora da Subseção Judiciária de Santos (1998 a 2003); gestora de qualidade total, responsável pela implantação das normas e pela certificação do Fórum Federal de Santos (ISO/9000) no período de 2001 a 2003.

Fernando Cesar Baptista de Mattos atua na Justiça Federal da 2ª Região desde janeiro do ano 2000. É juiz federal da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES e membro suplente, na classe dos juízes federais, do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (2011/2015).

De abril de 2011 a abril de 2015, ocupou o cargo de diretor do foro da Seção Judiciária do Espírito Santo. Foi juiz federal auxiliar do CNJ no período da presidência do ministro Ayres Britto, quando exerceu ainda as funções de secretário-geral adjunto e de coordenador do Comitê do Fórum Nacional da Saúde.

No Conselho da Justiça Federal, teve assento com direito a voz (Lei 11.798/08) no plenário e integrou a Comissão Permanente dos Juizados Especiais Federais e o Conselho das Escolas da Magistratura Federal (junho de 2008 a junho de 2010). É mestre em direito público pela Faculdade de Direito da UERJ e professor de direito administrativo na Faculdade de Direito de Vitória.

Para o CNMP

Sérgio Ricardo de Souza é juiz titular da 2ª Vara da Fazenda Pública Especializada em Execuções Fiscais Estaduais de Vitória. Exerce o cargo de diretor da Escola Superior da Magistratura do Espírito Santo e de vice-presidente executivo da Associação dos Magistrados do Espírito Santo.

Foi presidente da Associação dos Magistrados do Espírito Santo (outubro de 2010 a setembro de 2014), ocupando atualmente a vice-presidência. É professor efetivo do Departamento de Direito da Universidade Federal do Espírito Santo e pós-doutor em direitos humanos pela Universidade de Coimbra.

*Assessoria de Comunicação do STJ.