TRF2 consolida a competência territorial e material das Varas, Juizados e Turmas Recursais da 2ª Região

O presidente do TRF2, desembargador federal Poul Erik Dyrlund, assinou na sexta-feira, 8 de julho, a Resolução nº TRF2-RSP-2016/00021-F, que consolida a competência territorial e por matéria das Varas, Juizados e Turmas Recursais da 2ª Região, que engloba o Rio de Janeiro e o Espírito Santo. A medida trata das unidades jurisdicionais das capitais e do interior dos dois estados que julgam processos de matéria, cível, previdenciária, criminal ou de execução fiscal.

Leia o inteiro teor da Resolução nº TRF2-RSP-2016/00021-F

Resolucao 21