TRF2 e Copace participam do I Encontro Nacional do Comitê dos Direitos de Pessoas com Deficiência no Âmbito Judicial*

Judiciário busca a eliminação de barreiras para a inclusão de pessoas com deficiência

O TRF2 e o Copace/JF2 participaram do  "I Encontro Nacional do Comitê dos Direitos de Pessoas com Deficiência no Âmbito Judicial", promovido entre os dias 18 e 20 de setembro na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília. Na oportunidade, representando o Tribunal Regional Federal da 2ª Região e a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão da Justiça Federal da 2ª Região (Copace/JF2), a juíza federal Claudia Valeria Bastos Fernandes, presidente da Comissão, participou, no dia 19 de setembro, do Painel 1 – Por um judiciário mais acessível, abordando o tema “Acessibilidade – Direito fundamental do Estado Pós-Moderno”.

O I Encontro Nacional do Comitê dos Direitos de Pessoas com Deficiência no Âmbito Judicial aborda o tema “Pessoas com Deficiência no Poder Judiciário”, reunindo especialistas, autoridades, profissionais do direito e defensores dos direitos das pessoas com deficiência para debater temas fundamentais com o objetivo de fortalecer o diálogo, promover boas práticas e criar diretrizes que assegurem a inclusão e acessibilidade no sistema judicial brasileiro.

Abertura

As normas legais e as iniciativas aplicadas no Sistema de Justiça representam um avanço na defesa do direito de pessoas com deficiência. Mesmo assim, ainda há muito a ser feito para se vencer o capacitismo — que é o preconceito contra as pessoas com deficiência — e o desconhecimento que impedem a efetivação prática de direitos e que têm efeitos também no acesso à Justiça. Esta foi uma das questões debatidas na abertura do evento, no dia anterior (18).

Na ocasião, o coordenador do Comitê dos Direitos de Pessoas com Deficiência em Âmbito Judicial e conselheiro do CNJ, Pablo Coutinho Barreto, destacou que a Convenção dos Direitos da Pessoa com Deficiência evidencia que a deficiência faz parte da diversidade humana. “Cabe à sociedade cuidar para a diminuição das barreiras, de modo que, quanto mais acessível, mais as pessoas com deficiência poderão exercer seus direitos em igualdade de condições com as demais pessoas”, afirmou.

O conselheiro, que é presidente da Comissão Permanente de Políticas Sociais e de Desenvolvimento do Cidadão, também falou sobre a presença dessas pessoas nos quadros do Judiciário. Embora o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) registre 18 milhões de pessoas com deficiência no país, no Judiciário, apenas 0,8% da magistratura e 2,9% de servidores e servidoras apresentam essa condição. “Cabe ao Judiciário promover a efetiva inclusão da pessoa com deficiência, eliminando as diversas barreiras que são impostas a essas pessoas”, afirmou.

Palestra magna

A professora de Medicina da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Izabel Maria Loureiro Maior apresentou a palestra magna no evento, também no dia 18. Ela foi a primeira pessoa com deficiência a comandar a Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência e é liderança há mais de trinta anos do Movimento das Pessoas com Deficiência.

A palestrante lembrou que o novo modelo de definição da deficiência é o baseado no modelo social, e não mais o médico, no qual as barreiras têm que ser eliminadas, não as pessoas. “As barreiras precisam ser substituídas por facilitações, situações em que as pessoas com deficiência poderão, naturalmente, exercer diversas atividades, desde que todos os recursos estejam colocados à sua disposição”.  

Os recursos de acessibilidade, conforme explicou Izabel Maior, são a principal diferença de um conceito que era meramente biológico para o atual modelo. “Essa relação é algo novo. A deficiência não é mais da pessoa, mas da sociedade”. Dados da Organização Mundial de Saúde (OMS) e do Banco Mundial, citados por Izabel, apontam que 15% da população mundial apresentam alguma alteração das suas atividades e, portanto, podem ter limitações de atividade e restrição de participação social se as devidas medidas não forem tomadas.

O I Encontro Nacional do Comitê dos Direitos de Pessoas com Deficiência no Âmbito Judicial está disponível no canal do CNJ no YouTube. A transmissão é feita com recursos de acessibilidade, como tradutor de libras e transcrição simultânea. Os participantes também fizeram a autodescrição antes de iniciarem suas falas.