TRF2 durante a pandemia: Informações sobre atendimento, prazos processuais e serviços

Assista ao vídeo sobre o atendimento, na Justiça Federal da 2ª Região, durante a pandemia:

https://www.youtube.com/watch?v=bYMtiDoou-w&t=24s

 

Durante o período de trabalho remoto instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o Judiciário a partir de 16 de março, em virtude da pandemia da Covid-19, os prazos processuais na Justiça Federal da 2ª Região, relativos aos processos judiciais e administrativos, observarão o que consta nas Resoluções do CNJ acerca da matéria (Resoluções nº 313, 314 e 318, todas de 2020, do CNJ).

Ressalta-se que os prazos dos processos que tramitam em meio físico continuam suspensos enquanto viger o regime diferenciado de trabalho, instituído pela Resolução nº 313/20 do CNJ, e que o Tribunal Regional Federal – 2ª Região (TRF2) permanece trabalhando durante o expediente forense, ou seja, de segunda a sexta-feira, das 11 às 19 horas, em modo remoto.

OBS: O Plenário do CNJ, no julgamento do Procedimento de Controle Administrativo nº 0003391-89.2020.2.00.0000, instaurado a partir de requerimento da OAB – Seção do Rio de Janeiro, determinou a suspensão dos prazos processuais dos processos eletrônicos em trâmite na Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro e no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no período de 20 a 31 de maio de 2020, nos termos dos arts. 1º e 3º, parágrafo único, da Resolução CNJ nº 318/2020.

Com isso, os advogados podem continuar apresentando pedidos e recursos diretamente aos respectivos relatores dos seus processos, pelos sistemas processuais e-Proc ou Apolo, conforme o caso. Além disso, podem entrar em contato diretamente com os gabinetes dos relatores por e-mail.

Veja abaixo as recomendações para o apresentação de pedidos, urgentes ou não, durante o período de trabalho remoto do TRF2



Para pedidos fora do horário de expediente, nos finais de semana e nos feriados, a Presidência do TRF2 designa uma escala anual de magistrados plantonistas, que prestam atendimento, exclusivamente, nos fins de semana, feriados e recessos forenses, das 12 às 17 horas.

A suspensão do expediente presencial no Judiciário brasileiro foi determinada pela Resolução nº 313, de 19 de março de 2020, do Conselho Nacional de Justiça. A medida foi tomada em apoio às determinações das autoridades sanitárias para conter a expansão dos casos de contaminação pelo vírus Covid-19. No TRF2, a norma foi regulamentada pela Resolução nº 12, de 26 de março, cujos efeitos se estendem às Seções Judiciárias do Rio de Janeiro e do Espírito Santo.

E desde o dia 2 de agosto, seguindo um rigoroso protocolo de biossegurança, o TRF2 e as Seções Judiciárias do Rio de Janeiro (SJRJ) e do Espírito Santo (SJES) retomaram as atividades presenciais em todas as suas unidades. O retorno foi estabelecido na Resolução nº 57/2021, assinada no dia 16 de julho pelo presidente da corte, desembargador federal Messod Azulay. Com a publicação do normativo, os setores definiram escalas de rodízio de servidores para o trabalho presencial, a fim de evitar aglomerações.

A resolução foi expedida levando em conta a redução no número de casos graves de Covid-19 nos dois estados, e visa a garantir mais uma opção ao atendimento a partes, procuradores e advogados, que segue sendo realizado também pelo Balcão Virtual, por e-mail e por telefone. Nos termos da norma, o atendimento presencial será realizado no TRF2, na SJRJ e na SJES das 12 às 16 horas, de segunda a sexta-feira.

Leia os normativos que tratam dos prazos processuais e do funcionamento dos serviços judiciários durante o regime de trabalho remoto

Resolução CNJ nº 313/2020.

Resolução CNJ nº 314/2020.

Resolução CNJ nº 318/2020.

Resolução TRF2 nº 12/2020 e Resolução TRF2 nº 28/2020 (regulamentam a Portaria CNJ nº 313/2020 no âmbito da Justiça Federal da 2ª Região).

Resolução TRF2 nº 16/ 2020 (dispõe sobre a realização de sessões de julgamento por videoconferência, no âmbito do TRF2).

Resolução TRF2 nº 17/2020 (prorroga os efeitos da Resolução TRF2 nº 12/2020 no âmbito da Justiça Federal da 2ª Região).

Procedimento de Controle Administrativo nº 0003391-89-2020-2-00-0000 (CNJ: Prazos processuais dos processos eletrônicos em trâmite na SJRJ e no TRF2 estão suspensos de 20 a 31/5).

Portaria CNJ nº 79/2020.

Resolução TRF2 nº 22/2020 (prorroga suspensão de prazos dos processos físicos até 30/6/20).

Resolução TRF2 nº 28/2020 (prorroga suspensão de prazos dos processos físicos até 31/7/20).

Resolução TRF2 nº 36/2020 (prorroga suspensão de prazos dos processos físicos até 31/8/20).

Resolução TRF2 nº 39/2020 (prorroga suspensão de prazos dos processos físicos até 30/9/20).

Resolução TRF2 nº 43/2020 (prorroga suspensão de prazos dos processos físicos até 3/11/20).

Resolução TRF2 nº 50/2020 (prorroga suspensão de prazos dos processos físicos até 18/12/20).

Resolução TRF2 nº 58/2020 (prorroga suspensão de prazos dos processos físicos até 26/02/21).

Resolução TRF2 nº 08/2021 (prorroga suspensão de prazos dos processos físicos até 02/07/21).

Resolução TRF2 nº 53/2021 (prorroga suspensão de prazos dos processos físicos até 03/09/21).

Resolução TRF2 nº 29/2020  (Altera o §1º e acrescenta o §1º-A do art.2º da Resolução nº TRF2 nº 16/2020 que dispõe sobre a realização de sessões de julgamento por videoconferência, no âmbito do TRF2). OBS: TRF2 cria formulário eletrônico para pedidos de preferência e sustentação oral de advogados em sessões de julgamento

Resolução TRF2 nº 37/2020