TRF2 faz sorteio para redistribuição de processos de Turmas ampliadas para quatro desembargadores

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) realizou na terça-feira, 26 de abril, sorteio para redistribuição dos processos dos gabinetes dos desembargadores federais das Turmas Especializadas, em razão do aumento da composição desses órgãos colegiados de três para quatro desembargadores federais.

A condução do procedimento coube ao vice-diretor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, juiz federal Osair Victor de Oliveira Junior, representando  o presidente do tribunal, desembargador federal Messod Azulay. A redistribuição atende ao artigo 7º da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00003, no formato previsto no artigo 3º da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00020.

O sorteio foi  realizado na Subsecretaria de Atividades Judiciárias (SAJ) do TRF2, e foi transmitido por videoconferência pela plataforma Zoom.  O ato foi prestigiado presencialmente pela  desembargadora federal Carmem Silvia Lima de Arruda, da 4ª Turma Especializada e do presidente da Comissão Especial da Justiça Federal da OAB-RJ, André Andrade Viz.

Também foram convidados a participar do sorteio as Defensorias Públicas da União no Rio de Janeiro e no Espírito Santo, as seccionais da OAB nos dois estados e a Procuradoria Regional da República na 2ª Região.

Com a realização da audiência, a redistribuição dos processos ocorrerá a partir do dia 2 de maio (para os processos da 4ª à 8ª turma) e de 16 de maio (para os da 1ª à 3ª turma).

O advogado de processo incluído no rol de sorteados que precise despachar em algum caso urgente poderá fazê-lo até a data prevista para a redistribuição, solicitando ao gabinete a redistribuição pontual da sua ação, nos termos da Portaria nº TRF2-PTP-2022/00146.

O aumento no número de integrantes nos Tribunais Regionais Federais do país foi estabelecido pela Lei nº 14.253, de novembro de 2021. O TRF2 foi a primeira das cinco Cortes a receber um novo componente em vaga criada pela norma, com a posse do desembargador federal Mauro Braga no dia 16 de março. Já no dia 25 do mesmo mês, foi empossada no tribunal federal sediado no Rio de Janeiro a desembargadora federal Carmem Sílvia.

O próximo a fazer o juramento de cumprimento da Constituição e das leis na Corte será o desembargador federal Paulo Pereira Leite Filho, na sexta-feira, 29.

Leia os atos clicando nos links abaixo:

Resolução TRF2 nº 3/2022

Resolução TRF2 nº 20/2022

Portaria TRF2 nº 146/2022