TRF2 firma acordo de cooperação com a PRFN2 para digitalizar autos físicos nos quais a Fazenda é parte

O presidente do TRF2, desembargador federal André Fontes, firmou Acordo de Cooperação Técnica com a Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional - 2ª Região (PRFN2), representada no documento pelo procurador-regional Vinicius Brandão de Queiroz, com o objetivo de implementar esforços para a digitalização de todo o acervo de processos físicos ativos da Justiça Federal do Rio de Janeiro e do TRF2, nos quais a Fazenda Nacional figure como parte.

A medida é mais uma etapa do esforço concentrado para a digitalização do acervo de autos físicos da Justiça Federal da 2ª Região e atende a uma das necessidades para o funcionamento do sistema e-Proc que deverá ser implantado até o segundo semestre de 2018 em todas as unidades judicantes do TRF2, de primeira e segunda instâncias.

De acordo com os termos do acordo, caberá ao TRF2 viabilizar à PRFN2, durante o prazo de vigência do acordo, quatro equipamentos de scanner. A PRFN2, por sua vez, digitalizará os processos no momento da remessa dos autos ao TRF2 (recurso) e no início do cumprimento da sentença que lhe for favorável; digitalizará processos de juízo indicado pela Corregedoria Regional da justiça Federal da 2ª região na medida da disponibilidade da força de trabalho destacada; disponibilizará toda infraestrutura física, administrativa e de pessoal para o cumprimento dos objetivos do referido acordo; e devolverá aos juízos de origem os processos físicos juntamente com as mídias contendo os arquivos respectivos.