TRF2 regulamenta 13º concurso para juiz federal substituto da 2ª Região

         O presidente do TRF2, desembargador federal Paulo Espirito Santo, assinou no dia 15 de março a Resolução nº 9, que regulamenta o 13º concurso público para juiz federal substituto da 2ª Região. A publicação do documento no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região (DJE) está prevista para a terça-feira, 22. O edital do concurso ainda está sendo elaborado pelo Tribunal e, entre outros itens, definirá as datas de início e término, horário, local e documentos necessários para a inscrição preliminar.
          Enquanto isso, a Resolução 9/2011 já estabelece que as inscrições preliminares deverão ser feitas pelo  endereço eletrônico http:/www.cespe.unb.br/concursos/trf2juiz2011. O documento também  cria a Comissão Organizadora e Examinadora do concurso, que será composta de dois membros do tribunal, um juiz federal de 1º grau, um professor de faculdade de direito oficial ou reconhecida e um advogado indicado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, além de suplentes.
          Poderão participar do certame bachareis em direito que, até a data da inscrição definitiva, tenham cumprido pelo menos três anos de atividade jurídica. A disputa será dividida em cinco etapas. A primeira terá uma prova objetiva seletiva. Em seguida, virão duas provas escritas. A terceira fase incluirá sindicância da vida pregressa e investigação social do candidato, exame de sanidade física e mental e exame psicotécnico. A quarta etapa será constituída de prova oral. E o último crivo será a avaliação de títulos.
           A prova seletiva, as escritas e a oral avaliarão conhecimentos de direito constitucional, administrativo, penal, processual penal, civil, processual civil, previdenciário, ambiental, financeiro e tributário, internacional público e privado, empresarial, e direito econômico e de proteção ao consumidor. Além disso, nas provas escritas também haverá questões sobre sociologia do direito, psicologia judiciária, ética e estatuto jurídico da magistratura nacional, filosofia do direito e teoria geral do direito e da política.
          Todas as regras referentes ao concurso, como a própria Resolução 9/2011 e o edital, estarão disponíveis no site do TRF2, no link “Transparência Pública/Concursos/Magistrados/13º Concurso”. A última seleção pública para o cargo de juiz federal substituto da 2ª Região aconteceu no ano passado. Os doze aprovados tomaram posse no dia 14 de outubro.