TRF2 regulamenta concurso para juiz federal. Edital ainda será divulgado

         O presidente do TRF2, desembargador federal Paulo Espirito Santo, assinou, no dia 31 de agosto de 2009, a Resolução nº 30, que regulamenta o 12º Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz Federal Substituto da 2ª Região (Rio de Janeiro e Espírito Santo). O documento será publicado, na íntegra, no Diário Oficial da União, Seção 1, e no endereço eletrônico www.trf2.jus.br no link "Transparência Pública/Concursos/Magistrados 12º Concurso.
         Nos termos da resolução, o concurso será realizado em cinco etapas. Na primeira, os candidatos farão uma prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório. Na segunda, haverá duas provas escritas, também eliminatórias e classificatórias. Na terceira, haverá uma sindicância da vida pregressa e investigação social dos concursandos, exame de sanidade física e mental e exame psicotécnico. Na quarta etapa, os concorrentes farão uma prova oral, de caráter eliminatório e classificatório. Por fim, a quinta etapa será constituída de avaliação de títulos, de caráter apenas classificatório.
         As provas escritas e a oral incluirão Direito Constitucional, Administrativo, Penal, Processual Penal, Civil, Processual Civil, Previdenciário, Ambiental, Financeiro e Tributário, Internacional Público e Privado, Empresarial e Direito Econômico e de Proteção ao Consumidor.
         O concurso terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado por mais dois. O edital, com local, período e horário das inscrições, bem como o conteúdo programático, o número de vagas e o cronograma das provas ainda será divulgado. Mas, de acordo com o Ato nº 417, de 2009, também assinado no dia 31 de agosto pelo presidente do TRF2, a Comissão Organizadora e Examinadora do concurso já está definida: ela é presidida pelo desembargador federal Poul Erik Dyrlund e tem como membros efetivos os desembargadores federais Reis Friede e Abel Fernandes Gomes, o advogado Carlos Roberto de Siqueira Castro (que representa o Conselho Federal da OAB) e a professora Nádia Araújo, da PUC do Rio de Janeiro. Os suplentes são os desembargadores federais Sergio Schwaitzer, Guilherme Calmon Nogueira da Gama e Guilherme Couto de Castro, o advogado Renan Aguiar e a professora Daniela Trejos Vargas, igualmente da PUC/RJ.
         Para entrar na disputa, os interessados têm de ser bachareis em Direito, com pelo menos três anos de atividade jurídica.