Turma Nacional de Uniformização publica o “Manual de Admissibilidade”*

A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) lançou, na quarta-feira (20/10), o “Manual de Admissibilidade”, com o objetivo de padronizar e apresentar as diretrizes práticas para a análise da admissibilidade dos recursos a serem utilizados pela TNU no exame dos pedidos de uniformização. O documento poderá ser baixado no Portal do Conselho da Justiça Federal (CJF).

Trata-se de mais uma iniciativa efetuada na gestão do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, com o objetivo de aprimorar a comunicação com as Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais, colimando permitir uma interlocução eficaz acerca das decisões oriundas da TNU com repercussão direta nos milhares de processos que tramitam nas diversas seções judiciárias que compõem os Juizados Especiais Federais (JEFs).

Apresentação

O manual foi apresentado na segunda-feira (18/10), pelos juízes auxiliares da TNU, Daniela Pereira Madeira e Daniel Machado da Rocha, aos magistrados e servidores responsáveis pela admissibilidade do pedido de uniformização no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), por ocasião da inspeção que está sendo realizada naquela Corte. Para a comunidade dos operadores do Direito, o presente manual pode ser de grande relevância para que questões formais não impeçam a subida de incidentes que demandem a padronização de entendimentos, em questões de direito material pela TNU.

A mesma apresentação será realizada pela Turma Nacional nas outras Regiões da Justiça Federal.

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*Fonte: CJF