VIII Fonajef: Ministro Gilson Dipp fala sobre os dez anos dos JEFs na abertura do encontro no CCJF

        Discutir e formular propostas para melhorar o acesso da população à Justiça, por meio dos Juizados Especiais Federais. Esse é o objetivo do VIII Fórum Nacional dos JEFs (Fonajef), que começa no dia 24 de agosto, às 19 horas, no auditório do Centro Cultural Justiça Federal (CCJF) - av. Rio Branco nº 241,  Cinelândia -, com a participação do Ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na ocasião, o magistrado fará palestra sobre os "Dez anos dos Juizados Especiais Federais".
        O encontro vai até sexta-feira (26/8), no Hotel Windson Excelsior (Av. Atlântica, 1800), em Copacabana, no RJ, e é promovido pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). O coordenador da oitava edição do Fonajef, é o desembargador federal Guilherme Calmon Nogueira da Gama, do Tribunal Regional Federal da Segunda Região (TRF2).
        Os Juizados Especiais Federais completaram dez anos em 2011. Eles foram instituídos pela Lei 10.259/01 e julgam causas de competência da Justiça Federal, mas o valor não pode ultrapassar 60 salários mínimos. Em matéria criminal, só são aceitas ações relativas a delitos de menor potencial ofensivo, para as quais a sanção prevista não é maior que dois anos. A maior parte das causas são previdenciárias, seguidas pelas de FGTS, Imposto de Renda e Sistema Financeiro de Habitação.   Fonajef           O Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais (Fonajef) é um evento promovido anualmente pela Ajufe desde 2004. Seu objetivo é discutir temas, sistemáticas e soluções para aprimorar o funcionamento dos Juizados Especiais Federais, a partir do debate a respeito das mais diversas situações vivenciadas pelos juízes federais que atuam nestes órgãos da Justiça Federal.
        O Fonajef é um fórum eminentemente científico. Suas discussões são travadas no âmbito dos grupos de trabalho formados pelos juízes participantes. As conclusões de cada grupo são submetidas a uma plenária final e encaminhadas ao Conselho Nacional de Justiça, ao Conselho da Justiça Federal e aos Tribunais Regionais Federais, por meio de enunciados, que podem ser transformados em súmulas.
       
       
Veja a programação do VIII Fonajef:   Dia 24 de agosto - quarta-feira   19h - Abertura
"Dez anos dos Juizados Especiais Federais"
Local: Centro Cultural Justiça Federal - Av. Rio Branco 241, Cinelândia / Centro - RJ
Palestrante: Ministro Gilson dipp, do Superior Tribunal de Justiça
Dia 25 de agosto - quinta-feira
Programação: Hotel Windsor Excelsior - Av. Atlântica, 1800 - Copacabana - RJ   Manhã   8h - Credenciamento   8h30min às 9h40min - Painel 1 - Prova Técnica nos Juizados Especiais Federais - Palestrante: juíza federal Eliana Paggiarin Marinho, da Quarta Região;   9h50min às 10h20min - Painel 2 - Força dos Precedentes Jurisdicionais - Palestrante: professor Sergio Bermudes;   10h40min às 11h20min - Painel 3 - Sobrestamento dos Processos no Âmbito dos Juizados Especiais Federais - Palestrante: juiz federal Glaucio Maciel, da Primeira Região;   11h30min às 12h10min - Painel 4 - Oralidade - Palestrante: desembargadora federal Marisa Santos, da Terceira Região;   Tarde   14h10min às 15h10min - Painel 5 - Turma Nacional de Uniformização (TNU)   - Estrutura da TNU - Palestrante: juiz federal Ronivon de Aragão, da Quinta Região;   - Principais posições da TNU em relação aos temas de Direito Previdenciário - Palestrante: juiz federal José Antônio Savaris, da Quarta Região;   - Principais posições da TNU em relação aos temas de Direito Administrativo - servidor público - Palestrante: juiz federal José Eduardo do Nascimento, da Segunda Região;   15h20min às 16h - Painel 6 - Revisão da Produção Jurídica dos Juizados Especiais Federais e do Fonajef - Palestrante: juiz federal Marco Bruno, da Quinta Região;   16h20min às 17h10min - Painel 7 - Tema a ser apresentado pela CEF;
Dia 26 de agosto - sexta-feira   Manhã   8h30min às 10h - Formação de sete grupos e debates de acordo com os painéis;   10h20min às 12h - Grupos e formulação dos enunciados;   Tarde   14h às 18h - Assembléia geral para votação dos enunciados dos grupos.