CCJF: Guilherme Calmon lança hoje, 24/6, às 17h30, livro sobre "Famílias e suas várias dimensões no Direito Privado"

O professor, jurista e desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), Guilherme Calmon Nogueira da Gama, lança hoje (24/6), a partir das 17h30, no Centro Cultural Justiça Federal - CCJF (Av. Rio Branco, 241 - Centro), o livro "Famílias e suas Várias Dimensões no Direito Privado - Estudos sob o enfoque Civil-Constitucional". A coordenação da obra ficou a cargo de Guilherme Calmon e da advogada Luiza Azambuja Rodrigues.

Livro

A obra coletiva é fruto de intensos debates e inspirados seminários apresentados em uma disciplina do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), que teve como objetivo fundamental investigar a evolução do tratamento jurídico dispensado às relações familiares e sucessórias ao longo dos anos, à luz da metodologia civil-constitucional.

Trata-se de obra inteiramente desenvolvida com base no sistema estabelecido pela Constituição da República de 1988, que reformulou os modelos jurídicos ao integrar princípios e valores às normas do Código Civil e ao restante da legislação infraconstitucional. Essa integração criou novas bases doutrinárias que, unificadas pelo Texto Constitucional, proporcionam uma coerência sistemática adequada para a compreensão dos problemas jurídicos e seus fundamentos teóricos. Para os estudantes e estudiosos do Direito Civil, esta obra pretende ser uma ferramenta de conhecimento e consulta, ao mesmo tempo didática e comprometida com o aprofundamento das teses jurisprudenciais mais recentes, focada na interpretação e aplicação do direito em sua constante evolução.

Ao longo da obra, os artigos abordam diversos temas centrais relacionados à tutela das relações familiares, cada um explorado em profundidade por especialistas na área. Esses temas incluem a curatela e os ajustes necessários no sistema de proteção aos incapazes, a filiação socioafetiva e sua constitucionalidade, o impacto da ausência do nome paterno no registro de nascimento sobre os direitos fundamentais de crianças e adolescentes, a gestação por substituição transnacional e a proteção da filiação, o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente no Direito de Família, a aplicabilidade da responsabilidade civil e, consequentemente, do dano moral nas relações familiares, as questões de gênero e seus impactos nas relações familiares, a regulamentação da convivência virtual no melhor interesse da criança e do adolescente, os pactos antenupciais, a legitimação sucessória e reprodução humana assistida e a questão da violência doméstica nos casos de subtração internacional de crianças.