Emerj promove I Seminário “A Crise das Empresas – Direito Empresarial em Perspectiva”*

As propostas de mudanças na Lei de Recuperação e Falência serão discutidas no I Seminário “A Crise das Empresas – Direito Empresarial em Perspectiva”, que será realizado em 23 de agosto, a partir das 8h30, no auditório da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - Emerj (R. Dom Manuel, 25 – 4º andar – Centro). O evento é promovido pela Emerj em parceria com o Instituto dos Magistrados do Brasil e com a Revista Justiça & Cidadania. Inscrições gratuitas em www.institutojc.com.br.

Participações confirmadas dos ministros do STJ João Otávio de Noronha, Luis Felipe Salomão e Paulo Dias de Moura Ribeiro, do secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues Jr., e de magistrados e membros do Ministério Público do eixo Rio-SP especializados no tema, como Daniel Cárnio, Eronides Santos, João de Oliveira, Paulo Assed e Maria da Penha Nobre Mauro.

Também estão confirmadas as presenças do conselheiro do CNJ Henrique Almeida Ávila; do desembargador Claudio de Mello Tavares, Presidente do TJRJ; do desembargador Agostinho Teixeira de Almeida Filho; do desembargador Carlos Santos de Oliveira; da desembargadora Mônica Di Piero; do juiz de Direito do TJSP João de Oliveira Rodrigues Filho; da juíza de Direito do TJRJ Maria da Penha Nobre Mauro; do juiz de Direito do TJSP Daniel Carnio Costa; do juiz de Direito do TJRJ Paulo Assed Estefan; do juiz de Direito do TJRJ Alexandre de Carvalho Mesquita; do juiz de Direito do TJRJ Luiz Alberto Carvalho Alves; do juiz de Direito do TJSP Paulo Furtado de Oliveira Filho; do promotor de Justiça de SP Eronides Santos; de Ana Teresa Basílio, Vice presidente da OAB-RJ; e do deputado federal Hugo Leal.

Mudanças e novas propostas

Segundo o desembargador do TJRJ Fábio Dutra e o advogado Bruno Galvão de Rezende, coordenadores científicos do Seminário, os participantes serão convidados a refletir sobre qual deve ser o papel do Poder Judiciário no sistema de recuperação e falência.  Vão debater ainda as alternativas para que a reforma traga segurança jurídica, diminuição dos riscos e otimização do sistema liquidatório falimentar; bem como o pacote de medidas criado para melhorar o ambiente

Bruno Rezende, ressalta que "é exatamente neste hiato temporal (de crise acentuada e insistente, mas sempre com o horizonte de retomada do “bom ânimo” do mercado), que o mecanismo judicial de auxílio de superação de crise (recuperação judicial) se faz necessário e, sem sombra de dúvida, será cada vez mais utilizado no Brasil". Para o advogado, o processo de liquidação na falência deve ser cada vez mais rápido, objetivo e contundente, a fim de se mostrar como verdadeiro veículo fomentador de um círculo virtuoso de renovação econômica. "O seminário objetiva contribuir para o aprimoramento do sistema recuperacional e, principalmente, para otimizar o sistema liquidatório falimentar", ressalta o advogado.

O advogado Bruno Rezende ressalta que propõe-se assim, que as alterações pontuais da Lei nº 11.101/2005 atentem para os princípios: da transparência e ampla publicidade, celeridade e eficiência do processo; do amplo e efetivo tratamento do passivo da empresa e do empresário, considerando o impacto social da crise da empresa; do prestígio à autonomia da vontade privada dos credores, da liberdade contratual e do respeito à disponibilidade de direito privado; da busca da vontade real e soberana dos credores; da desburocratização e da democratização do processo; do fidedigno respeito à boa-fé na busca construtiva de consensos, que acarretem a maior efetividade econômico-financeira e proveito social para os agentes econômicos envolvidos; e, finalmente, da preservação e estímulo do bem-estar social, através da responsabilidade social, corporativa e ambiental.

Serviço:

I Seminário “A Crise das Empresas – Direito Empresarial em Perspectiva”
Data: 23 de agosto (sexta-feira)
Horário – das 8h30 às 18h
Local: Auditório da Emerj (R. Dom Manuel, 25 – 4º andar – Centro)
Inscrições gratuitas em www.institutojc.com.br

*Fonte: Emerj